O Prefeito Fernando Haddad (PT), sancionou, em 24 de dezembro de 2013, a Lei Municipal nº 15.939/2013, que instituiu cotas raciais com equidade de gênero no serviço público municipal de São Paulo.
A lei prevê que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes”.
E para fazer um relato da experiência das cotas legitimadas na cidade de São Paulo, convidamos Nilton Silva, um dos responsáveis pelo texto da Lei e advogado das Politicas de Ações Afirmativas da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo– SMPIR e a pedagoga Zélia Lucas Patrício, também da SMPIR que farão a exposição do projeto cotas, em mesa intitulada: “ A Instituição de Cotas Raciais no serviço público no município de SP”, no Seminário: Discutindo a Consciência Negra no município de Maceió-A importância das ações afirmativas e As Cotas nos Concursos Públicos”, que acontece nos dia 07 e 08 de novembro, no auditório térreo da Casa da Indústria, bairro Farol.
Como formação continuada o Seminário tem como objetivo estabelecer possibilidades de reflexão e o redimensionamento da questão estrutural do racismo, não só no âmbito do serviço público, mas em todos os espaços formativos na busca de criar um processo de diálogo social que contemple e problematize temas relacionados com a descriminação, desigualdades e o racismo institucional.
O Seminário Discutindo a Consciência Negra no município de Maceió- A importância das ações afirmativas e As Cotas nos Concursos Públicos é organizado pela Prefeitura de Maceió, Governo do Estado e Instituto Raízes de Áfricas e abre as comemorações do mês de novembro- Dia Nacional da Consciência Negra- na capital alagoana.
A programação está prevista das 8h às 18h. Terá certificação de 20 horas. As discussões são abertas ao público em geral e a entrada é gratuita.
Para confirmar participação envie um e-mail com nome, instituição e fone, para raizesdeafricas@gmail.com e/ou tatianateixeira.semas@maceio.com.br, ou inscreva-se no local.
