A Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas se pronunciou, nesta terça-feira (21), a cerca do movimento grevista dos policiais que está marcado para acontecer entre amanhã (22) e o dia 24. Em nota à imprensa, o órgão informa que a sede no bairro Jaraguá funcionará em horário normal, das 8h às 18h, mas alerta para um possível atraso no atendimento.
A nota diz ainda que, caso o movimento interfira nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público pela Polícia Federal, as entidades representativas da classe, a exemplo do Sindicado dos Policiais Federais de Alagoas (Sinpofal), poderão ser multadas em R$ 200 mil por dia de descumprimento.
A Polícia Federal afirma também que adotará todas as medidas necessárias à garantia da ordem e normalidade durante o segundo turno das Eleições 2014, no domingo (26), “cumprindo sua atribuição de polícia judiciária eleitoral, na investigação e repressão aos crimes eleitorais, bem como no atendimento às demandas da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e denúncias oriundas da população em geral”.
Confira a nota na íntegra:
“A Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, ao ensejo de notícias recentemente publicadas em diversos meios de comunicação a respeito da deflagração de uma greve dos “policiais federais” nos dias 22, 23 e 24/10/2014, INFORMA
1 - A sede da Polícia Federal, situada na Av. Walter Ananias, 705, Jaraguá, nesta capital, terá expediente normal, com atendimento ao público de 08 (oito) horas às 18 (dezoito) horas, podendo ocorrer, no entanto, alguma demora no atendimento, em razão da diminuição de efetivo;
2 - Os Delegados de Polícia Federal, policiais federais não filiados ao SINPOFAL, ou não aderentes ao movimento paredista, bem como os servidores administrativos trabalharão normalmente nos dias supracitados;
3 - Decisão do Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Petição Nº 10.484- DF (2014/0108388-0), Rel. Min. Assusete Magalhães, determinou às entidades classistas que representam Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, dentre elas o SINPOFAL , que se abstivessem de deflagrar greve inclusive na forma de “Operação Padrão” ou outra ação organizada que direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público pela Polícia Federal, sob pena de multa de R$ 200.000,00 por dia de descumprimento, nos termos do art. 461, §§ 4º e 5º, do CPC
4 - A Polícia Federal em Alagoas adotará todas as medidas necessárias visando garantir a ordem e a normalidade por ocasião do Segundo Turno das Eleições 2014, cumprindo sua atribuição de polícia judiciária eleitoral, na investigação e repressão aos crimes eleitorais, bem como no atendimento às demandas da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e denúncias oriundas da população em geral”.