A superlotação na Central de Flagrantes da Polícia Civil e no Sistema Prisional de Alagoas tem atrasado a realização de serviços que deveriam durar, no máximo, duas horas para a conclusão, como a confecção do Boletim de Ocorrência (BO). Uma constatação do problema foi o registro do flagrante enquadrado na Lei Maria da Penha atendido na noite deste domingo (03) por uma guarnição do 1º Batalhão de Polícia Militar, mas concluído somente no final da tarde desta segunda-feira (04). O motivo? A falta de vaga para transferir o acusado. 

À reportagem do CadaMinuto, o subcomandante do 1º BPM, capitão Alberto Goulart, afirmou que a ocorrência foi atendida por volta das 21h. Na Central de Flagrantes, no bairro do Farol, os militares, o acusado e a vítima aguardaram quase 20 horas para serem atendidos pelo delegado plantonista, que estava fazendo uma “lista de espera” e adiantando os casos que não havia necessidade de prisão ou transferência de acusados. “A guarnição e os envolvidos na ocorrência passaram necessidades fisiológicas e de alimentação”, disse Goulart.

“Eles (Central de Flagrantes) afirmaram que não têm vaga na Casa de Custódia e nem no Sistema Prisional e que, por isso, não podiam fazer o registro. A Polícia Militar tem feito a sua parte, mas deste jeito fica muito complicado”, acrescentou o subcomandante.

De acordo com o soldado Lopes, do 1° BPM, “foram exatamente 19 horas e 45 minutos de espera” na Central de Flagrantes. “Do momento da ocorrência até às 14h desta segunda ainda não tinha sido feito nada. Depois, o delegado começou a adiantar os casos e ouviu a guarnição. Fomos informados de que houve disponibilização de uma vaga para transferência, o acusado ficou detido e só assim fomos liberados e o caso teve encaminhamento. O delegado fez uma lista de espera, mas só estavam sendo atendidas as situações em que não precisavam de prisão”, contou o militar.

A prisão por agressão física 

O flagrante foi registrado na Rua Coronel Serafim Dutra Cavalcante, no bairro do Trapiche, cuja localidade é conhecida como Vila dos Militares. A guarnição do 1º BPM foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) após a jovem Vanessa da Silva Araújo, 21, ter denunciado a agressão física cometida pelo marido.  

Quando chegou ao local, a guarnição encontrou o agressor saindo da residência onde o casal mora. Everton Bruno Lima Novais, 23, foi abordado e revistado, mas resistiu à prisão e desacatou os militares. No percurso do local do crime até a Central de Flagrantes, o acusado chegou ameaçar a esposa, os policiais e destruiu a mala da viatura, tendo que ser contido.

Segundo o saldado Lopes, Vanessa contou que já havia sido agredida outras vezes e chegou a prestar queixa, mas retirou depois do pedido da avó do acusado, que é dona da casa onde o casal mora. Mas, desta vez, a jovem afirmou que levará o caso à frente e não vai retirar a denúncia pela agressão. Everton Bruno não possui passagem pela polícia, sendo réu primário. 

Superlotação

A situação da Central de Flagrantes da PC/AL seria discutida na tarde desta segunda-feira (04) durante reunião entre o governo do Estado e integrantes da cúpula da segurança pública, mas o encontro foi desmarcado de última hora. A reunião teria objetivo de definir o plano emergencial para minimizar a superlotação na Central, que agora só poderá custodiar até 25 presos, conforme determinou o juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais.

A Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), por meio da assessoria de imprensa, afirmou que, apesar do encontro ter sido desmarcado, o secretário Diógenes Tenório já se reuniu com o delegado-geral da PC/AL, Carlos Reis, mas ainda não há estratégias definidas para contornar o problema que se arrasta há anos.  

O plano emergencial deve ser anunciado nos próximos dias, quando houver a reunião da cúpula, segundo afirmou a assessoria da Seds.