O deputado Ronaldo Medeiros (PT) cobrou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), agilidade na publicação da CPI do Presídio no Diário Oficial e na apreciação de projetos de lei pendentes.

O requerimento para criação da Comissão quer irá investigar o contrato firmado entre a empresa Reviver, responsável pela administração do Presídio do Agreste, e o governo do Estado foi lido ontem em plenário.

O petista justificou a pressa lembrando que, além da Copa do Mundo que começa na próxima semana, o recesso legislativo e as eleições de outubro também devem “encurtar” o ano: “Temos que ter pressa porque a CPI precisa ser concluída até o final dessa legislatura, em dezembro”.

Medeiros sugeriu ainda que os deputados que assinaram o requerimento e àqueles que serão indicados pelas lideranças partidárias para compor a comissão se reúnam para adiantar os trabalhos, a exemplo da formulação da lista de convocados a depor.

“Essa convocação deve começar pelo responsável pela Reviver e, em sequência, os gestores que autorizaram o contrato. Não queremos deixar o trabalho no meio do caminho, por isso, para agilizar, já selecionei toda documentação que eu tenho”, afirmou, acrescentando que não incluiu a construção do presídio na investigação devido ao pouco tempo que os parlamentares terão para concluir os trabalhos.

Em aparte, Jeferson Morais (DEM) também cobrou agilidade na publicação da CPI e destacou que não fará pré-julgamentos. “Tomara que a relação entre governo e a empresa seja devidamente clara... É isso que será investigado. Não há com que se preocupar se não há irregularidades”, frisou o democrata, reforçando que, se não houvesse indícios de irregularidades, a CPI não teria sido criada.

“Andei pesquisando e há algo estranho no ar... Essa empresa aparece como única no País em terceirização de presídios, por isso não houve licitação para contratação dela em Alagoas”, finalizou.

Lei de Promoções

Em relação a limpeza da pauta, Ronaldo Medeiros cobrou que na sessão ordinária da próxima terça-feira (10) algumas matérias que tramitam na Casa sejam apreciadas, a exemplo da Lei de Promoções dos militares, do projeto que reajusta os salários dos técnicos do Ministério Público Estadual e o projeto, de sua autoria, que amplia de 30 para 40 anos a idade máxima para o ingresso na Polícia Militar.

Segundo o petista, a Lei de Promoções ainda apresenta pontos de discordância, a exemplo de uma modificação que extingue os critérios de antiguidade e merecimento para a indicação dos cargos de subtenente.

“Antes de votarmos a Lei temos que ler o projeto. Essa Casa tem que votar uma lei que privilegie a meritocracia, caso contrário, ela vai servir para quê?”, questionou, afirmando que, quando a matéria entrar em pauta, irá pedir vistas para ter certeza do que irá votar.

Morais disse que há uma expectativa, por parte da tropa, de que a promoção não ocorra pela indicação do comando ou do governador do Estado: “Não é justo que o militar precise pedir apoio pessoal ou político para isso”.

Jota Cavalcante (PDT) concordou que a indicação deve levar em conta o merecimento e a antiguidade para ascensão ao cargo. Além dele, Flávia Cavalcante (PMDB), Ronaldo Medeiros e Jeferson Morais adiantaram seus votos contrários caso a matéria não seja modificada.