Racismo Institucional? Vai lendo...
Na última semana, o país se mobilizou em apoio a Tinga, jogador brasileiro que foi hostilizado pela torcida peruana apenas por ser negro durante jogo da Copa Libertadores. Mesmo com 97 milhões de brasileiros que se declaram pardos ou negros, o Brasil ainda sofre com o racismo. O percentual de negros assassinados no país, por exemplo, é 132% maior do que o de brancos, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A questão da promoção da igualdade racial, no entanto, não tem recebido a importância que merece pelo governo federal, ao menos do que diz respeito ao prisma orçamentário. De 2009 para cá, R$ 300 milhões deixaram de ser utilizados em políticas de prevenção ao racismo. O balanço leva em conta a diferença entre o total orçado para o programa orçamentário “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial” e o valor efetivamente desembolsados em favor das ações do programa.
Nos últimos cinco anos, R$ 490,1 milhões foram destinados à rubrica, que antes de 2011 era dividida em dois programas: “Brasil Quilombola” e “Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial”. Desse valor, apenas R$ 189,7 milhões foram pagos, menos de 40% do total.
Além da baixa execução, os recursos destinados ao programa sofrem queda desde o ano passado. Em 2012, R$ 105,5 milhões haviam sido orçados para a rubrica. O valor caiu para R$ 76,1 milhões em 2013 e este ano está em R$ 64,8 milhões. A queda nos últimos dois anos foi ocasionada, principalmente, pela redução do orçamento da iniciativa que prevê o reconhecimento e indenização de territórios quilombolas.
A previsão é que em 2014, R$ 30,5 milhões sejam utilizados para esse fim, ante os R$ 48,1 milhões do ano passado. Em 2013, R$ 46,7 milhões chegaram a ser comprometidos no orçamento (empenhados) para aplicação na ação, mas somente R$ 8,7 milhões foram desembolsados no exercício.
Das 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 207 têm o título da terra e, em uma parte delas, os ocupantes não quilombolas ainda não foram retirados ou indenizados. De acordo com o Incra, autarquia responsável pela ação, dez decretos de reconhecimento foram publicados, declarando 13.985,83 hectares em sete estados como áreas de interesse social para fins de desapropriação.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário coordena a iniciativa de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, ação que também engloba à assistência aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Para este ano, R$ 6,1 milhões foram liberados para a rubrica, quase o dobro do valor orçado em 2013, de R$ 3,1 milhões.
Dentro do programa, há uma ação específica para a criação e implementação de programas de enfrentamento às desigualdades raciais, denominada “Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial”, sob responsabilidade da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pasta ligada à Presidência da República. Em 2014, R$ 10,4 milhões foram liberados para a iniciativa. Em 2013, a ação contou com R$ 11,8 milhões, dos quais apenas R$ 4,5 milhões foram empenhados e somente R$ 751 mil chegaram a ser pagos.
A Seppir também é responsável pela ação que pretende formular, coordenar e monitorar planos, programas e projetos que assegurem o acesso de comunidades tradicionais às políticas públicas, por meio da articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2014, R$ 17,8 milhões estão orçados para a iniciativa, valor 37% maior que o autorizado para a ação no ano passado, de R$ 13 bilhões. A execução da iniciativa em 2013 também foi baixa. Apenas R$ 5,3 milhões foram empenhados e R$ 3,5 milhões desembolsados.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas da Seppir, os empenhos do órgão para as ações foram limitados em R$ 9,8 milhões, em acordo ao Decreto nº 7.995, de 02/05/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2013. O orçamento da Seppir, que estava orçado inicialmente em R$ 49,6 milhões foi reduzido para R$ 28,7 milhões.
O Contas Abertas entrou em contato com o Incra e com a Seppir, mas não recebeu respostas até o fechamento da matéria.
Fonte: http://contasabertas.postbox.com.br/website/?
