A Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas (APROMAL) protocolou, na manhã da última quarta-feira (19), requerimentos ao Conselho Estadual de Segurança do Estado de Alagoas (Conseg) e à OAB, Seção de Alagoas, por meio dos quais solicita providências quanto às ameaças sofridas pelo Procurador do Município de Campo Alegre, José Maria Filho, proferidas por um agente penitenciário.
José Maria Filho é Presidente da Comissão de Inquéritos de Campo Alegre e do Conselho Municipal de Segurança daquela cidade, e tem atuado em diversos processos disciplinares apurando irregularidades no serviço público. A atuação tem desagradado alguns servidores responsáveis por desvios e acumulações ilegais.
Na última semana de fevereiro, servidores municipais do município que acumulavam cargos ilegalmente foram exonerados. De acordo com a Constituição Federal, servidores e empregados públicos só podem ter dois cargos ou funções públicas (art. 37, inciso XVI), incluindo nessa acumulação os aposentados (art. 37, parágrafo 10). “Deflagramos investigações que culminaram na demissão desses servidores. Outros processos ainda estão em andamento e em cruzamento de folha”, explica o Procurador Municipal que, em parceria com as polícias Civil e Militar, vem fortalecendo ações de combate à criminalidade em Campo Alegre, com destaque à redução de assaltos na cidade.
No requerimento, a APROMAL destaca que, entre os servidores investigados pelo Procurador José Maria, estão agentes penitenciários que acumulam cargos ilegalmente, estes que também já foram presos numa operação denominada “Alcatraz”, que prendeu pessoas envolvidas numa quadrilha que agia no sistema prisional de Alagoas vendendo privilégios a reeducandos. Um desses agentes disse que mataria o Procurador José Maria caso o mesmo prejudicasse seus colegas.
“Aprendi a temer somente a Deus. Recebi declarações de apoio de representantes da OAB e do Conseg. Vou continuar trabalhando e cumprindo a lei com isonomia”, enfatiza o Procurador.