A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (12), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que determina um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais da União, estados e Distrito Federal contem com defensores públicos. A bancada do PT se mobilizou em favor da votação da medida em 2° turno, por considerá-la fundamental à cidadania.
“Essa proposta possibilitará o aumento do número de defensores públicos, profissionais essenciais sobretudo para a população carente, que não tem como pagar honorários advocatícios. Estudos do Ipea mostram que existe uma grande carência dessa categoria em todo o país. Praticamente hoje os defensores só conseguem atender 28% das comarcas brasileiras”, afirmou Paulão.
O parlamentar alagoano apoia o fortalecimento da Defensoria Pública desde a época em que era deputado estadual, quando participou do surgimento da Defensoria Pública em Alagoas. Na tarde desta quarta-feira ele recebeu em seu gabinete em Brasília três representantes da categoria: Daniel Coelho Alcoforado Costa, defensor público-geral do Estado de Alagoas; Djalma Mascarenhas Alves Neto e Marcelo Barbosa Arantes. Na ocasião, Paulão reafirmou seu apoio à matéria, acrescentando que o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), já havia confirmado o respaldo da bancada, mantendo a mesma posição da votação em 1º turno, quando petistas aprovaram a PEC de forma unânime.
Pelo texto aprovado cabe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos. A defesa das pessoas necessitadas abrange os direitos individuais e coletivos, de forma gratuita. A proposta segue para análise do Senado.