As entidades continuam se manifestando sobre a redução do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) para o ano de 2014. Depois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Alagoas, foi a vez da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) questionar a decisão.

Em dois trechos da nota, a Almagias salienta questões decisivas para o bom andamento dos trabalhos do MP em Alagoas. Primeiro, que “a Justiça só acontece de maneira plena e concreta quando todos os órgãos envolvidos estão funcionando a todo vigor, com potencial máximo, que abrange desde uma estrutura física adequada ao quadro completo de profissionais.

Na segunda explanação, um fato relevante com relação ao número de servidores do Ministério Público Estadual, que pode ser ameaçado por conta da redução. “Nesse sentido, a Almagis questiona como o MPE poderá nomear os aprovados no último concurso para o cargo de Promotor de Justiça, com o orçamento reduzido?”.

Confira a nota da direção da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis):

NOTA

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), através da sua Diretoria Executiva, vem a público externar sua preocupação com as implicações que poderão ocorrer em virtude da redução do orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) para o ano de 2014.

A entidade de classe salienta que a redução do duodécimo do MPE poderá comprometer a efetividade da Justiça em todo o estado de Alagoas. Para a Associação, a Justiça só acontece de maneira plena e concreta quando todos os órgãos envolvidos estão funcionando a todo vigor, com potencial máximo, que abrange desde uma estrutura física adequada ao quadro completo de profissionais.

Nesse sentido, a Almagis questiona como o MPE poderá nomear os aprovados no último concurso para o cargo de Promotor de Justiça, com o orçamento reduzido?

Portanto, fica a apreensão da entidade de classe com a boa prestação jurisdicional, que se faz com a atuação intensa e proativa de magistrados, promotores, advogados, defensores e todos os profissionais do sistema de justiça.

A Almagis aguarda e acredita que essa situação será contornada e que as autoridades competentes irão melhor avaliar e ponderar acerca da questão, considerando, sobretudo, o papel e a importância do Ministério Público.

Maceió/AL, 24 de janeiro de 2014.

DIRETORIA EXECUTIVA