O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi um dos principais temas abordados no último dia do II Congresso dos Municípios Alagoanos. A palestra foi apresentada pelo assessor da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Osmar Parra. A ocasião aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no dia 24.

Com o objetivo de ampliar a eficiência nas contratações públicas, promover a troca de experiências e tecnologia, além de incentivar a inovação tecnológica e competitividade, o Governo Federal instituiu, pela Lei nº 12.462 de 2011, o RDC como uma nova modalidade de licitação, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de algumas obras voltadas ao Mundial de 2014 e as Olimpíadas de 2016, como também: das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e das licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

Segundo o Osmar Parra, do Ministério do Planejamento, o RDC traz a experiência do pregão para obras, aumenta a concorrência, e traz a disputa por lance. “É uma forma de facilitar e acelerar o processo”, afirmou.

Para visualizar o manual do RDC e saber mais sobre as orientações e procedimentos para a execução das funcionalidades, acesse: http://www.comprasnet.gov.br/publicacoes/manual_rdc.stm.