Nos dias 11 e 12 de novembro, pregoeiros, membros de comissões de licitação, secretários, dirigentes e servidores municipais estarão participando de um curso de capacitação e qualificação funcional em Licitações e Contratos. O evento tem o apoio institucional da AMA - Associação dos Municípios Alagoanos e será realizado na escola de governo da prefeitura de Arapiraca, e mais uma iniciativa da entidade dentro da política de interiozização de suas ações.

Segundo o Superintendente da entidade, Alexandre Ayres, será a primeira etapa de uma série de outros eventos que deverão ocorrer nesse mesmo segmento, cuja proposta é incentivar ainda mais a política de qualificação funcional nos municípios, especialmente nesse setor (licitações e contratos), onde a maioria das irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e fiscalização, decorre de erros administrativos em função da falta de melhor conhecimento da legislação e dos procedimentos específicos a serem adotados para as contratações de bens, obras e serviços.

No curso serão discutidos desde o conjunto de leis e normas que compõem a legislação específica das licitações, até temas mais emergentes como Pregão (presencial e eletrônico) contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação), situações emergenciais ou calamitosas, Sistema de Registro de Preços (novas regras), Agricultura Familiar, Como contratar das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Geral das ME´s), procedimentos gerais e específicos do processo administrativo e licitatório, fracionamento (compras abaixo do valor limite da dispensa), formalização, execução, inexecução e sanções administrativas (contratos), e muitos outros temas presentes no cotidiano da administração municipal.

Pelo conteúdo programático especificamente preparado para o evento, a AMA espera despertar o interesse dos prefeitos para que estimulem a participação de seus servidores.

As informações sobre o evento poderão ser obtidas no folder do evento, na imagem publicada neste post, e as inscrições poderão ser realizadas na sede da AMA (Larissa), pelo site da Master Consultoria (www.master-al.com.br) e também, no local do evento.