Em sua edição de número X, o CadaMinuto Press trouxe uma matéria em que já mostrava a situação da ressocialização dos menores infratores em Alagoas. Além disto, as condições das unidades de internamento e o índice de incidência que é – conforme dados oficiais – de 31%. Além disto, já era possível traçar uma radiografia do jovem que se encontrava nestas unidades.
A maioria se encontrava internada por envolvimento com tráfico de drogas. No relatório, “Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, a situação de superlotação nas unidades de recolhimento para menores infratores é a de convivência com superlotação. Isto no país inteiro. Como mostramos em nossa reportagem anterior, falta Educação, equipamentos adequados para o lazer, dentre outros pontos que prejudicam a ressocialização desses jovens e adolescentes.
Uma realidade que o governo do Estado de Alagoas já conhecia antes mesmo de resolver trocar o secretário responsável (o da Paz), Jardel Aderico. Antes mesmo de estourar as rebeliões. Não adianta trocar o titular da pasta se não houver um plano de ação eficiente para alterar a realidade que é registrada pelas frias estatísticas do relatório citado. Em Alagoas, seis estabelecimentos foram inspecionados. A conclusão: superlotação de 342%.
A resposta para o problema não virá de uma “dança de cadeiras”. Os números mostram porque o índice de reincidência – 31% - é tão alto em Alagoas. No estado, o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (NEAS) reúne a Unidade de Internação Feminina, que recebe garotas, dos 12 aos 18 anos; a Unidade de Internação Provisória, para adolescentes ainda não sentenciados; a Unidade de Internação de Menores Extensão, para garotos dos 12 a 14 anos; a Unidade de Internação de Menores, para garotos dos 15 aos 17 anos; a Unidade de Intenção de Jovens Adultos, para os que já passaram dos 18 anos, mas ainda estão cumprindo medida socioeducativa; e Unidade de Semiliberdade Masculina, para adolescentes dos 12 aos 18 anos em cumprimento de medida de semi-internação (podem ir para casa nos fins de semana).
Crônica anunciada
Os dados já mostravam a crônica de uma tragédia anunciada. No dia 21 passado, o clima ficou tenso na Unidade de Internação Masculina. Em setembro já havia sido registrados motins, tentativas de fugas e fugas. No dia 21, uma nova tentativa de fuga e a constatação de depredação em alojamentos e início de rebelião. A PM chegou a ser acionada. Pedações de pedras foram arremessados contra os policiais que aguardavam que os monitores contornassem a situação.
O motivo da revolta dos menores infratores: as condições do local. Os internos reclamam que não há estrutura, informação confirmada por conselheiros tutelares que chegaram a vistoriar a unidade em setembro e solicitaram melhorias. O cenário do mais recente motim foi de famílias apreensivas. Uma mãe que preferiu não se identificar apontou vários erros abusos, desde a revista até o tratamento com os jovens.
"Quando a gente passa pelo portão começam os abusos. A revista é absurda. Nós ficamos sem roupa e o tratamento é o pior possível. Os meninos lá dentro, estão aí porque fizeram coisas erradas, mas não precisam sofrer dessa forma. Comida de má qualidade, dormem mal e ainda são constantemente espancados", afirmou.
Em resposta, o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) fala da construção de três novas unidades, sendo duas em Rio Largo e uma em Maceió. Os recursos empregados no projeto, que deverá ser anunciado oficialmente em trinta dias, são de R$ 12 milhões.
Por enquanto, de concreto, apenas a queda do secretário Jardel Aderico. O substituto de Jardel será o coronel Carlos Luna, superintendente da Administração Penitenciária no Estado. “Em conversa com o secretário, Jardel Aderico acatou o seu pedido de exoneração da Secretaria de Estado da Promoção da Paz. Assume interinamente o atual Superintendente da Sgap, Carlos Alberto Luna, com a minha determinação de dedicar-se exclusivamente e integralmente as questões da pasta”, postou o governador
Heloísa Helena: “unidades de menores são presídios da Idade Média”
A situação foi alvo de críticas da vereadora Heloísa Helena (PSOL). A crise na Unidade de Internação de Menores repercutiu na Câmara Municipal de Maceió. Para Heloísa Helena, “as unidades de Alagoas repetem modelos de presídios da Idade Média”. A psolista cobrou do governador o cumprimento da lei, “oferecendo condições para reinserção de jovens infratores na sociedade”.
“Quem defende a tortura e a pena de morte tem de ser homem e se apresentar publicamente e defender a mudança na lei. Enquanto não, a lei tem de ser cumprida”, explicou a vereadora. O governador tucano deve ir à Brasília buscar ajuda para a construção de novas unidades com melhores condições.
Plano de pacificação
A situação chegou ao ponto do governador anunciar um “plano de pacificação” da unidade. O plano foi apresentado ao lado do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Foi a primeira grande reunião do novo secretário da Paz, José Carlos Luna.
Luna não deu detalhes do plano, mas ressaltou que vai enfrentar problemas que passam por ausência de pessoal até a infraestrutura. O secretário iniciou uma vistoria que deve ter término na terça-feira próxima com relatório entregue ao governador. O presidente do TJ/AL, José Carlos Maltas, ressaltou que vai estar empenhado em ajudar a solucionar a crise, assim como o procurador-geral do MPE, Sérgio Jucá. “O MP tem uma visão esperançosa de que teremos dias melhores na Unidade de Menores", destacou.
CNJ
As ações devem ser acompanhadas de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esteve em Alagoas para avaliar a situação. Foram visitadas as unidades. “A execução em Alagoas é centralizada, não há nenhuma unidade no interior do Estado, o que dificulta o contato da família com o interno”, disse a juíza Marina Gurgel. O mais grave: segundo Gurgel, “esses problemas já foram verificados desde a primeira inspeção do CNJ pelo Programa Justiça ao Jovem, realizado em 2011, no estado”. “Desde então, o problema só se agravou”, ressalta.
Quando entrevistado pelo CM Press, o superintendente Glauber Luiz de Almeida, frisou que a ressocialização entre esses infratores é um procedimento de grande complexidade em torno do ambiente em que eles estão condicionados. O processo começa a partir do ingresso do adolescente nas unidades, até quando eles são devolvidos a custódia da família. É nesse momento de um novo contato com o “mundo” onde foram criados e cometeram o delito, que o resultado da ressocialização é colocado em prática. Se não for favorável, aquele adolescente volta para o crime.
Levantando uma ressalva, a ressocialização hoje é um conjunto de fatores, não somente dependente das atividades desenvolvidas dentro das unidades de internação, mas do desenvolvimento daquele adolescente que recebe a metodologia. Segundo o superintendente, dentre as atividades desenvolvidas está o trabalho feito de acordo com a personalidade de cada interno.
Atividades
“No NEAS são desenvolvidas uma série de atividades, que vão desde o trabalho do comportamento deles, como a tentativa de dar novas oportunidades. Nós tentamos formar valores, mas para que isso surta resultado, precisamos da cooperação deles, que é uma coisa que não é simples. Não é uma equação matemática que juntamos dois fatos e dará um resultado exato”, afirmou.
Como se observa, o problema já era conhecido. Diante da crise, que o governo tenha êxito no plano de ação, que tem que ir além – e diante das recentes falas de Vilela a intenção é esta – de uma mudança de secretário.
