Onze prefeitos, um ex-prefeito, além de secretários municipais, servidores e empresários foram presos na chamada “Operação Tarja Preta” deflagrada no Estado de Goiás que desbaratou uma quadrilha que pode revelar que o esquema de fraudes em licitações podem ter sua origem até mesmo durante o pleito eleitoral, e que pode ser uma prática institucionalizada que pode ter se alastrado no país inteiro.

O esquema, que se perpetua por toda a gestão funciona quando um grupo de empresários de determinado segmento juntam-se em conluio e procuram candidatos a prefeito e até candidatos a vereador do mesmo grupo político, aos quais oferecem generosas “doações” de campanha. A condição, no entanto, é o compromisso de que as empresas terão “prioridade” nas contratações de bens e serviços.

O que ocorre, no entanto, é que, considerando o caráter público das licitações, que são norteadas por um rígido conjunto de normas legais, essa “prioridade” não poderia acontecer de outra forma que não a fraudulenta através de licitações viciadas, com editais direcionados e não questionados do ponto de vista jurídico-legal, e com uma certa “apatia” na participação de empresas nos certames, que apesar de registrarem grande número de interessados, a julgar pelo número de empresas que adquirem o edital, apresentam números irrisórios de participantes, sugerindo que os poucos presentes fariam parte do esquema que, quase sempre registram disputas teatrais.

No caso do Estado de Goías, seis empresas do ramo de medicamentos, ainda durante o pleito eleitoral formaram um grande conluio para os quais atraíram candidatos a prefeitos que foram eleitos ou reeleitos tendo boa parte da campanha financiada pelo grupo. A partir de então, com a posse dos novos mandatários municipais, instituiu-se um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos envolvendo os empresários, os prefeitos, secretários municipais e servidores municipais e até mesmo escritórios jurídicos e contábeis, estimando-se que até agora o esquema já desviou cerca de 15 milhões de reais, de acordo com a investigação do Centro de Segurança Institucional de Inteligência (CSI), do MP-GO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

A investigação constatou que a base da organização criminosa era formada por seis empresas do ramo de medicamentos sediadas em Goiânia, que fizeram uma espécie de loteamento de licitações em todo o estado para a venda de produtos superfaturados.

A julgar pelas operações policiais já deflagradas aqui em Alagoas, especialmente nos ramos de medicamentos, gêneros alimentícios (merenda escolar) e construção civil, é possível que o modus operandi seja o mesmo, mas que, apesar do combate sistemático que vem sendo feito, especialmente a partir das investidas da Controladoria Geral da União, Ministério Público (estadual e federal), renova-se dia-a-dia, arrastando-se por gestões e mais gestões.

O sociedade vive a se perguntar porque esses esquemas não acabam, e a resposta quase sempre recai em uma palavra: impunidade. E a inquietação da sociedade tem sua razão de ser, posto que só tem conhecimento da notícia imediata do escândalo desvendado, das prisões temporárias das quais logo todos se livram, e depois que o processo sai da alçada policial e entra na judicial, arrasta-se por longos anos com os acusados, indiciados ou não, em plena liberdade, inclusive com direitos políticos assegurados que têm lhe possibilitado eleições e reeleições.

Pelo andar da carruagem, é lamentável a constatação de que esse mal vai continuar maculando a Administração Pública, mas não podemos esquecer ele já foi muito maior e que a esperança é que os órgãos de controle e fiscalização mantenham-se firmes no seu papel constitucional, não apenas constatando as irregularidades, mas, sobretudo, punindo com rigor aos infratores.

Com informações do g1.com.br/goias

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