O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou cumprida a maioria das recomendações feitas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça para melhorar a gestão de informações criminais por parte de órgãos estaduais de segurança pública. Auditoria feita em 2007 verificou deficiências nos mecanismos adotados por essas instituições para gerir informações, como insuficiência na capacitação dos policiais em informática e falta de profissionais especializados em estatística, nos setores de análise criminal.

Uma das medidas recomendadas na época foi a implantação de centros integrados de atendimento de emergências policiais e de bombeiros (Disque 190), para propiciar melhoria na coleta de informações e no atendimento à população. Seguindo orientação do TCU, a secretaria firmou convênios em seis estados para expandir a experiência e, segundo nova recomendação do tribunal, a implantação dos centros deve continuar a ser estimulada. A Senasp avançou também na padronização de classificação dos delitos e de procedimentos internos das polícias.

O tribunal acompanhará o cumprimento de medidas ainda pendentes de implementação. Uma delas é o acordo de cooperação técnica celebrado entre o Departamento de Polícia Federal (DPF) e estados, com a intenção de promover disponibilização do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais (AFIS), mantido pelo DPF. O objetivo é evitar que os órgãos estaduais gastem recursos com a aquisição de sistemas similares e assegurar compatibilidade entre as bases de dados, fornecimento de manutenção e compartilhamento das informações criminais entre todos os estados brasileiros e a Polícia Federal.

O trabalho avaliou o planejamento e a atuação integrada das polícias, considerando o Programa do Sistema Único de Segurança Pública. O TCU manterá o acompanhamento.

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.