O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira que tentará colocar em votação hoje o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos no país.
A tramitação da matéria foi congelada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em abril, liminar pedida pelo PSB para impedir a votação da proposta que proíbe parlamentares que trocarem de partidos de levarem consigo os tempos de rádio e TV e os recursos do fundo partidário.
Três meses depois, entretanto, o plenário do tribunal liberou a tramitação do projeto.
A iniciativa ocorre após a criação de duas novas legendas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, o Solidariedade e o Pros conseguiram filiar 35 deputados federais.
Outra potencial beneficiária da atual lei, a ex-ministra Marina Silva não conseguiu criar seu partido, o Rede Sustentabilidade, por falta do apoio mínimo previsto em lei. Marina filiou-se ao PSB no último sábado.
"É muito importante que, do ponto de vista do Congresso, nós possamos dar um basta", afirmou Renan, que pretende conversar com os líderes partidários para incluir a matéria do plenário desta terça-feira.
"Quanto mais partidos você tiver, menos identificação programática e menos a sociedade tem os partidos como referência. É preciso por um basta nisso desestimulando definitivamente a criação de novos partidos."
A intenção de Renan é votar a proposta após uma medida provisória que tranca a pauta do Senado. Com isso, a proposta de criação de novos municípios, atualmente o terceiro item da pauta, deve ficar para depois. Mesmo pressionado, o presidente do Senado resiste em colocar em votação esse item.
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