Atualizada às 14h18
Um ato público organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), na manhã desta quarta-feira (14), em frente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), gerou tensão após a presença de policiais militares no local. Segundo o Sindpol, o Governo do Estado teria colocado militares para conter a manifestação, criando um clima de confronto entre as duas forças de segurança.
O presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, afirmou que a categoria continuará mobilizada em frente ao prédio da PGE até que a procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, aceite dialogar com os representantes dos policiais civis. “Se houver confronto entre policiais, a responsabilidade será do secretário de Segurança Pública”, alertou.
A principal reivindicação do ato é a majoração da carga horária dos policiais civis. A categoria cobra que o Estado regularize a jornada de 40 horas semanais, instituída desde 2003, mas sem a devida compensação financeira. Segundo o sindicato, a pauta está em negociação há dois anos, mas segue sem resposta concreta por parte do governo.
O Sindpol também informou que tenta, há quase quatro meses, uma reunião com a procuradora-geral para discutir os processos relacionados à majoração, mas não tem obtido retorno. O ato desta quarta-feira faz parte de uma série de mobilizações para pressionar o governo a avançar nas negociações.
Em nota a PGE informou que lamenta os atos de truculência registrados durante o protesto promovido por integrantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), na manhã desta quarta-feira (14), em frente à sede do órgão.
A PGE reitera que vem atuando de forma técnica e responsável na análise jurídica da proposta de majoração salarial da categoria. Cabe à Procuradoria apreciar os aspectos legais da matéria, não sendo sua atribuição participar da mesa de negociação. Ressalta-se que o Governo de Alagoas já se posicionou favoravelmente à ampliação da jornada para 40 horas semanais. Contudo, a negociação em curso exige equilíbrio e responsabilidade fiscal, uma vez que não há espaço orçamentário para o pagamento de verbas retroativas, sob risco de comprometer o equilíbrio das contas públicas e a regularidade da folha de pagamento dos servidores estaduais.
A Procuradoria defende o diálogo como caminho legítimo para o avanço das reivindicações, sempre pautado pelo respeito mútuo e pela preservação da integridade física, emocional e psicológica dos servidores públicos – da PGE e de qualquer outro órgão estadual.
Por fim, a PGE repudia veementemente qualquer tentativa de intimidação institucional e reforça que está aberta ao diálogo com a categoria, desde que mantido o respeito às instituições e ao devido processo de negociação.
Já a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e dos Distrito Federal (ANAPE) vêm a público manifestar seu veemente repúdio às ações do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (SINDPOL) que resultaram no bloqueio e impedimento de acesso às dependências da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) e da sede desta Associação.
A presença de manifestantes armados, obstando o livre exercício profissional dos Procuradores do Estado e servidores públicos, configura flagrante violação aos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito:
1. A manifestação ultrapassou os limites do direito constitucional de reunião (art. 5º, XVI, CF/88), que estabelece seu exercício pacífico e sem armas;
2. A ação viola direitos fundamentais dos Procuradores e servidores, notadamente o direito de ir e vir (art. 5º, XV), o livre exercício profissional (art. 5º, XIII) e o direito à segurança (art. 5º, caput);
3. O bloqueio compromete o funcionamento de órgão essencial à administração pública estadual, prejudicando toda a coletividade que depende dos serviços prestados pela PGE-AL.
A APE-AL reconhece a legitimidade das reivindicações de todas as categorias de servidores públicos, mas repudia veementemente métodos que cerceiam direitos de terceiros e comprometem a segurança pública.
ALYSSON PAULO MELO DE SOUZA
Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
*Com Ascom Sindpol
