Secretários de Saúde, farmacêuticos, contadores, controladores e profissionais da Atenção Primária que trabalham com medicamentos, participam nesta quarta-feira (14) do Seminário Estadual de Assistência Farmacêutica, Licitações e Contratos na Uninassau, Farol. O evento é uma parceria entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) e a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e tem o objetivo de qualificar os profissionais sobre a temática e ampliação da oferta e acesso a medicamentos e insumos.

O presidente do Cosems-AL e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo Buarque foi enfático em advertir os participantes do evento sobre o cuidado com a ordenação de despesas, ou seja, assinar os processos sem se inteirar do total teor deles,  “O assine aqui na Gestão pública pode trazer muita dor de cabeça se o profissional não souber o que está assinando e ainda que passem duas décadas pode responder, criminalmente, por alguma falha ou equívoco processual”, alertou Rodrigo.

O consultor técnico do Conasems, advogado experiente em causas processuais, afirmou que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos tem em seu DNA o planejamento como premissa e que compras emergenciais tem fundamento na falta de planejamento. O especialista levou o público à reflexão sobre mudança de postura na condução dos contratos e lembrou que instrumentos como o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias devem nortear os gastos públicos.

Tadahiro falou ainda sobre Governança em aquisições públicas e processos de trabalho, lembrando que governança é um conjunto de liderança, estratégias e controle para monitorar a Gestão. Ele falou sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC que prevê planejamento, governança, decreto nº 9203/17, padronização, instrumentos por meio digital, competitividade e transparência. Todahiro ressaltou a importância do Estudo Técnico Preliminar (ETP) que significa a primeira etapa de uma contratação, uma vez que embasa o projeto básico.

As discussões da manhã contaram com a contribuição da coordenadora do curso de Farmácia da Uninassau Camila Camerino, do presidente do Conselho Regional de Farmácia, Daniel Fortes, do Ministério da Saúde, Suetônio Queiroz, do superintendente da AF da Sesau, Gilberto Alexandre, dentre outras autoridades do segmento no Estado.