O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fábio Ferrario, solicitou ao presidente Fernando Toledo (PSDB) autorização para que seja apurada a denúncia formalizada por Judson Cabral (PT) sobre o pagamento de até 200% de Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE) sobre os salários de alguns servidores da Casa.
O assunto veio à tona na semana passada, durante a oitiva do parlamentar ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá e a comissão de promotores do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga supostas irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo.
No ofício dirigido ao presidente da ALE, Fábio Ferrario defende que “a denúncia é extremamente grave” e recomenda a instauração de procedimento para investigar a informação e apurar responsabilidades.
Caso Toledo autorize a apuração, o procurador do Poder Legislativo vai solicitar a Judson Cabral a apresentação da relação dos servidores beneficiados com gratificações superiores a 100%, que é o limite legal máximo permitido para o pagamento da GDE.
No ofício, Ferrario acrescenta que a lista com os nomes vai possibilitar que a Procuradoria “persiga a imediata devolução das quantias eventualmente recebidas em choque com a legislação”.
