O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cancelar sua ida a Nova York para se dedicar ao projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta está em análise por uma comissão especial, e Lira é o relator responsável pelo texto.
Lira participaria do evento Brazilian Week, promovido pelo grupo Lide entre os dias 12 e 15 de maio, nos Estados Unidos. A ausência dele contrasta com a presença confirmada do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de outras autoridades, o que tem esvaziado os trabalhos legislativos nesta semana.
No dia 6 de maio, Lira apresentou à comissão o plano de trabalho do projeto, com a seguinte previsão de andamento:
- Audiências públicas: até 20 de junho;
- Entrega do relatório final: até 27 de junho;
- Discussão e votação na comissão: até 16 de julho.
Durante a apresentação, o deputado sinalizou que pretende fazer ajustes na proposta, principalmente no que diz respeito à forma de compensar a perda de arrecadação. Ele apontou falhas no texto original, mencionando um "descompasso" e "assimetria" que devem ser corrigidos em seu parecer.
O projeto estabelece que, a partir de janeiro de 2026, haverá novas regras de tributação para pessoas com renda elevada, por meio da criação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM). A proposta prevê:
- Empresas deverão reter 10% sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, caso o valor mensal ultrapasse R$ 50 mil;
- Caso a renda anual ultrapasse R$ 600 mil, a pessoa estará sujeita ao IRPFM;
- A alíquota do IRPFM será progressiva, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Para Lira, há desequilíbrio entre a retenção na fonte e o valor devido no ajuste anual, o que pode gerar restituições indevidas de imposto. Ele afirma que esse ponto precisa ser revisto pela comissão.
Outro aspecto abordado no plano de trabalho é a base de cálculo do IRPFM. Lira destacou que certos rendimentos, embora influenciem a alíquota aplicada, não devem ser incluídos no cálculo do imposto. Entre eles:
- Rendimentos de poupança;
- Indenizações por acidente de trabalho e por danos materiais ou morais (com exceção dos lucros cessantes);
- Aposentadorias e pensões por acidente em serviço ou doenças graves (como câncer, Parkinson e doenças cardíacas);
- Rendimentos de títulos e valores mobiliários isentos ou com alíquota zero (exceto participações societárias).
Lira defende que o projeto esteja em sintonia com a medida provisória que reajustou a tabela mensal do Imposto de Renda. Segundo ele, o objetivo é reequilibrar a carga tributária e encontrar formas de compensação para a renúncia fiscal, sem prejudicar o ambiente de investimentos no Brasil — especialmente em um cenário internacional de incerteza no mercado de capitais.
*Com Poder360
