O crime de homicídio pode sofrer uma mudança quanto à aplicação de sua sanção. É que foi aprovado no último dia 1º de outubro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o aumento da pena para os homicídios simples e qualificado.

Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobe de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.

Essa possibilidade de ampliação da pena deverá trazer resultados positivos para a redução da criminalidade. É o que acredita o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol), Antônio Carlos Lessa.  Segundo ele, o aumento da pena contribui para frear a violência.

No entanto, Lessa aponta que também é preciso modificações quanto aos benefícios dados aos criminosos, como por exemplo, réu primário e bons antecedentes criminais, que permitem responder o processo em liberdade. “Com o cumprimento de 1/3 da pena, se ele tiver bons antecedentes e for réu primário, responde o processo em liberdade. Estas mudanças têm que acontecer, estes benefícios precisam mudar”.

Já para o advogado criminalista, Rodrigo Ferro, a aprovação do projeto é absurda já que o aumento da pena não contribui para a redução da violência. “Está provado que pena não reduz criminalidade, muito pelo contrário, amplia”.  

Ele ainda cita como exemplo a lei de crimes hediondos que surgiu como ‘salvadora da pátria’, uma lei severa para reduzir os crimes hediondos cometidos, mas que não atingiu o seu objetivo principal. “Ao invés de se reduzir crimes, o efeito foi justamente o contrário é típica medida para tentar amenizar a opinião pública sem efetivamente trabalhar para resolver o problema”.

MAPA DA VIOLÊNCIA

De acordo com o último mapa da violência, divulgado em julho deste ano, Alagoas aparece como o estado mais violento e os municípios de Rio Largo e Maceió aparecem em segundo e terceiro lugar, respectivamente, como os mais violentos do Brasil.  A pesquisa não leva em conta a diminuição de homicídios em Alagoas, resultado da implantação do Plano Brasil Mais Seguro.

O mapa revela que Alagoas aparece como o líder dos Estados, com uma taxa de 72,2 homicídios para cada 100 mil habitantes. Se comparados com os números do Mapa da violência anterior, houve um aumento de 38,4 mortes. Em 2010, o Estado aparecia no estudo com a marca de 55,3 mortes para cada 100 mil habitantes.

Maceió também figura como uma das capitais mais violentas do país. Levando em consideração o número de mortes entre jovens nos municípios com mais de 100 mil jovens entre os anos de 2009 e 2011, ela aparece como a terceira cidade mais violenta. Ela fica atrás de Rio Largo, segunda colocada, e Simões Filho (BA), primeira colocada.

A pesquisa foi realizada pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela).  

Já os dados do Plano Brasil Mais Seguro, apresentados pelo Governo Estadual e Federal, no último dia 27 de setembro apontam que Alagoas reduziu o número de homicídios em 13% e Maceió em 21%.

O Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, garante que não há nenhuma dúvida em relação a estes números porque eles são baseados em fatos e remetidos ao Ministério da Justiça. “Não tenho nenhuma dúvida em relação a estes números, eles são reais. Por um lado há um número elevado de homicídios, mas está caindo”. E acrescenta: “a meta é reduzir o maior número de homicídios possível. Enquanto morrer pessoas nós não estaremos satisfeitos”.