A sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (24) foi acompanhada por diversos mototaxistas, que se fizeram presentes para apoiar o pronunciamento do vereador Galba Netto (PMDB) em prol da regulamentação da atividade da categoria.
Na tribuna, o parlamentar informou que entrou com um requerimento à Mesa Diretora solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a proposta. O vereador ainda declarou que o resultado da referida audiência será encaminhado ao Executivo municipal, juntamente com um anteprojeto para a regulamentação da categoria.
“Sabemos que muitos vereadores já tentaram legalizar a profissão mototaxista e não obtiveram êxito. Desta vez, iremos enviar um croqui de um projeto, contendo respaldos técnicos, números e sugestões, para que o próprio Executivo elabore a matéria, visando evitar vícios jurídicos e, desta forma, garantir que tudo saia dentro dos conformes” – explicou Netto.
O vereador ainda justificou seu posicionamento a favor da regulamentação da profissão. “Era contrário à causa, por ser a favor de uma política que valoriza o transporte público coletivo, mas estive visitando o complexo do Benedito Bentes e, junto com a referida categoria, acompanhei a necessidade não só dela, mas também da sociedade que depende de seus serviços. Este estudo de campo, atrelado à falta de eficácia do transporte coletivo e à realidade já existente, afinal, Maceió já conta com mais de quatro mil profissionais da área, fizeram-me repensar e ser a favor da legalização da profissão” – contou.
O vereador Marcelo Gouveia (PRB) também é favorável à regulamentação. “Esta discussão não pode mais ser adiada, pois existem denúncias de que mototaxistas recebem propostas de propina para não terem suas motos apreendidas. O desemprego em nossa cidade é gritante e estes homens, ao invés de enveredar-se pelo caminho do crime, arriscam suas vidas debaixo de sol e chuva em cima de uma moto, para levar o pão de cada dia para suas famílias. A realização da audiência e o projeto a favor da causa contam com o apoio do PRB e deste vereador que vos fala” – se dispôs Gouveia.
Também a vereadora Heloísa Helena (PSOL) se colocou a favor da causa. “Parabéns, Galba Netto, pela sua iniciativa e honestidade intelectual em criar um anteprojeto e abrir espaço para que a prefeitura construa a matéria conforme a realidade da atual administração. Esperamos que desta vez o consigamos êxito” – declarou Heloísa.
Representantes de associações de mototaxistas de Maceió utilizaram a tribuna, no final da sessão, para realizar uma explanação sobre a temática. O presidente da Associação dos Mototaxistas de Maceió, Ramilson Cruz de França, conhecido como Cocoricó, fez um relato da luta.
“Desde 2009 tentamos o apoio de diferentes vereadores para a regulamentação da nossa categoria. Já temos uma lei federal, de número 12.009, que nos ampara, porém o município precisa abraçá-la para que sejamos contemplados. Maceió não tem mais como segurar a classe, pois já somos mais de quatro mil. O Poder Público tem que enxergar nossa profissão como complementar, uma vez que somos nós que levamos os passageiros das áreas mais inóspitas aos terminais de ônibus. Estamos esperançosos de que agora obteremos vitória” – disse.
Comissão de fiscalização
Durante a sessão, a Casa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno do Parlamento municipal, de número 02/2013. A matéria é de autoria de Galba Netto e altera a redação do artigo 51 da resolução nº677/12 e acrescenta inciso, mudando o número de comissões permanentes da Câmara de 16 para 17 e criando a Comissão de Fiscalização e Aplicabilidade das Leis Municipais. Por ser uma matéria que altera o Regimento, é necessário que seja respeitado o interstício de cinco sessões para a próxima votação.
