O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20), uma recomendação ao Governo do Estado e Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) para a convocação de todos os candidatos, aprovados no Concurso da Polícia Civil para o cargo de delegado, para participarem do curso de formação.

O Acórdão nº 49 veio após uma reivindicação de candidatos aprovados e que não estão na lista de vagas disponíveis para assumir o cargo de delegado de polícia. Dentre as alegações apresentadas pela presidente da Comissão dos Aprovados do Concurso de Delegados da Polícia Civil de Alagoas, Rosana de Mendonça Rêgo, está a grande carência de servidores para atender a demanda do Estado.

O processo de reclamação por providência solicitava ao Conseg a realização de curso de formação único com todos os aprovados, observando a ausência de prejuízo ao erário, já que havia a renúncia dos excedentes à bolsa de 50% concedida durante o referido curso. A decisão do Conseg também é baseada na possibilidade de candidatos terem sido aprovados em outros concursos públicos e a existência de cargos vagos no órgão da Polícia Civil, além de pedidos de aposentadorias atuais e futuros.

A decisão aconteceu durante a 47ª sessão ordinária do Conseg, realizada no dia 12 de agosto de 2013, por maioria de votos dos conselheiros. “Recomendar ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Defesa Social que realize único Curso de Formação Policial com todos os aprovados na primeira fase do concurso público para provimento no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Alagoas”, diz o acórdão, assinado pelo presidente Maurício Brêda e o relator do processo Alfredo Gaspar de Mendonça.

Faltam delegados 

A falta de delegados é um problema crônico na Polícia Civil de Alagoas como já foi relatado em diversas ocasiões pelo Portal CadaMinuto. Para se ter noção do problema, há uma semana, o delegado Jobson Cabral, de Santana do Ipanema, denunciou que há 500 inquéritos parados na Delegacia de Marechal Deodoro.

As vagas ofertadas no concurso em andamento nem de longe vão conseguir suprir a carência atual e candidatos aprovados cobram do governo do Estado uma ampliação do número de vagas no curso de formação, atendendo a recomendação feita pelo Conselho Estadual de Segurança (Conseg).

O concurso, que oferece 40 vagas para o cargo de delegado, se aproxima de sua última etapa, o curso de formação, mas o governo ainda não se posicionou sobre a recomendação feita pelo Conseg sobre a convocação dos cerca de 90 aprovados para o cargo. No processo relatado pelo então conselheiro Alfredo Gaspar de Mendonça, por unanimidade, o colegiado entendeu que diante da grande carência de delegados o correto é que todos sejam formados na academia que deve ser iniciada no mês de outubro.

No processo julgado pelo Conseg há ofício encaminhado pela Delegacia Geral da Polícia Civil em que declara haver uma carência atual de 85 delegados e há ainda cerca de 70 aptos a se aposentar hoje, o que poderia levar para 150 o número de cargos vagos na instituição. Em 2008, quando solicitou a realização do concurso, o então delegado geral da PC, Marcílio Barenco, solicitou 68 vagas, mas o governador Teotonio Vilela Filho, quatro anos depois autorizou apenas 40. Nesse período, vários delegados deixaram os cargos e se aposentaram, inclusive, o próprio Barenco, que pediu exoneração para ser procurador de Contas em Minas Gerais.

Desde o lançamento do edital, o presidente da Associação dos Delegados (Adepol), Antônio Carlos Lessa, cobra a convocação de 100 novos profissionais. A carência fica evidente não apenas na capital, onde delegados chegam a acumular duas distritais, mas principalmente no interior, onde há autoridades que estão respondendo por até cinco delegacias.