Uma luta que se estende há quatro anos e parece não ter fim. É assim o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) classifica a situação atual das reivindicações da categoria junto ao Governo do Estado. Más condições de trabalho nas delegacias e sem a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) são alguns dos problemas elencados pelos servidores que decidem na tarde desta quarta-feira (11) o indicativo de greve durante assembleia geral da categoria.

A assembleia está marcada para as 14h, no Sindicato dos Urbanitários e, segundo o Sindpol, a expectativa é de que haja uma grande participação dos servidores. O presidente da entidade, Josimar Melo, revelou ao CadaMinuto que a promessa do governo era de que as negociações para a implantação do PCCS aconteceriam este ano, mas até agora nada foi definido.

“Desde junho estamos em reunião com o governo, mas até agora nenhuma proposta foi apresentada. Em 2012, o governo fez o reajuste do piso salarial dos agentes, mas ainda não implantou o PCCS”, comentou Josimar Melo, lembrando que apesar da proposta já ter sido concluída pela Comissão de Negociação da Secretaria de Gestão Pública (Segesp), o impasse está no impacto financeiro do realinhamento das carreiras dos policiais civis.

Quanto às condições de trabalho, em Maceió o ‘Calcanhar de Aquiles’ para os servidores tem um nome: Central de Flagrantes. O local inaugurado há dois meses já enfrenta diversos problemas de infraestrutura e superlotação que foram denunciados no último domingo pela categoria.

Central de Flagrantes sem estrutura

Em janeiro deste ano, quando a transferência de prédio da antiga Central de Polícia, do Prado para o Farol, foi anunciada já era vista com desconfiança pelos agentes civis. A nova Central ocuparia os prédios da Delegacia Geral de Repressão ao Narcotráfico (DRN), Casa de Custódia II e 4º Distrito Policial, que segundo policiais e delegados não apresentavam condições estruturais. O prazo para a mudança era fevereiro, mas a reforma demorou e a inauguração só ocorreu em 20 de junho.

A mudança que teria por objetivo beneficiar o acesso da população da capital e regiões metropolitanas acabou em um grave problema. O local, que possui três celas com dois metros quadrados cada, ficou superlotado em pouco tempo. Cerca de vinte e duas pessoas detidas dividem o espaço. A superlotação fez com que a rede de esgoto e sanitária ficasse comprometida, entrando em colapso em pouco tempo. Atualmente policiais, delegados, presos e os populares que se dirigem ao local para formalizar ocorrências convivem com vazamentos de dejetos na parte térrea do prédio.

A cada nova área que apresentava problemas, uma interdição. Fato que ocorreu no cartório e outras repartições. Com isso, foi preciso que os policiais e delegados tentassem contornar a situação da forma como podiam, até o alojamento virou sala de custódia. A carceragem que era para ser provisória se tornou permanente. O banho dos detentos também é improvisado, com uma mangueira que é colocada nas celas, o que pode gerar outro grave problema, já que a água infiltrada no chão e paredes gera comprometimento na estrutura física do local.

Delegacias também vivem situação de caos

Outro problema que é sempre pertinente nas discussões é relacionado às delegacias do interior de Alagoas. Recentemente, o Sindpol pediu a interdição da delegacia de União dos Palmares exatamente pela falta de infraestrutura e superlotação. A solicitação não foi acatada e o resultado? Uma rebelião ocorrida na noite do último dia 04.

A solução paliativa foi a transferência de doze dos sessenta detentos para a delegacia de Palmeira dos Índios. O motim, que só foi controlado com a presença de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), era justamente por conta da superlotação. Durante a rebelião, foram quebrados cadeados e grades. Para impedir a fuga dos detentos, a polícia militar utilizou spray de pimenta e balas de borracha.

A Polícia Civil ainda enfrenta o problema de efetivo insuficiente para atender a demanda. Atualmente, são apenas 1.500 homens, no entanto metade deles está desviada de funções. “Se a gente tivesse um concurso para agente administrativo, os policiais voltariam às ruas para enfrentar a violência. O efetivo é até suficiente para atender a necessidade da população, o problema é que os policiais estão desviados de função”, acrescentou Josimar Melo.