Os presos em Alagoas deverão custar aos cofres públicos quase R$ 9 milhões por mês. Os dados são do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) referentes as 1.800 vagas que serão disponibilizadas com a construção do presídio de Craíbas e de outro projeto que deverá ser iniciado ainda este ano. Cada detento, segundo a entidade, terá um custo mensal de R$4.850,00.

O valor é considerado altíssimo e abusivo pelo presidente do Sindapen, Jarbas Souza, já que o governo não destina algo parecido para outros setores essenciais à população como saúde e educação. “Quanto custa um aluno na rede pública estadual? E quanto custa um enfermo em Alagoas? Será que o estado teria coragem de pagar esse valor para esses setores? O que vemos é uma inversão de valores, de prioridades. Com esses projetos, é mais barato hospedar um detento num hotel na Ponta Verde”, colocou o sindicalista.  

Outro ponto questionou pela categoria é referente à idoneidade da empresa Reviver Administração Prisional Privada LTDA, parceira no consórcio com a empresa Verdi Construções, de Erechim (RS), e que é responsável pelos projetos dentro de Sistema de Co-gestão em Alagoas. Em junho deste ano, uma vistoria feita pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal encontrou indícios de superfaturamento em obras de presídios em Santa Catarina. O resultado: o Ministério da Justiça decidiu interromper o financiamento dos projetos da empresa, algo que gira em torno dos R$ 1,1 bilhão.

Os indícios de superfaturamento e contratos direcionados fizeram com que o governo decidisse pela suspensão, no entanto, segundo Jarbas Souza, em Alagoas, as obras seguem normalmente. “Foram constatados que os projetos, por exemplo, apresentavam as paredes com espessuras de 7,5 cm, no entanto, o concreto utilizado não era superior a 3,5 cm. Ou seja, diminui a resistência do material pago para baratear o custo. Desta forma, a empresa vende um presídio mais forte e entrega de uma maneira totalmente diferente do que vem discriminado no projeto”, colocou.

O sindicato é taxativo em se posicionar contra a privatização dos presídios em Alagoas. Diante de todas as questões, o Sindapen protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), dois documentos que pedem publicidade quanto aos contratos junto às empresas, além dos questionamentos sobre o concurso público para agentes penitenciários. 

“A solução é fortalecer as unidades prisionais existentes, o que não custaria tanto ao governo como esse modelo de co-gestão que será adotado. Um sistema de câmeras de seguranças não é tão caro e hoje em dia qualquer residência instala esse equipamento. O concurso é necessário e algo que estamos sempre cobrando. Além de diminuir o número de servidores efetivos desde 2006 (passando dos 1200 a 500 até os dias atuais), o Estado não assumiu o compromisso de realizar o certame”, cobrou Jarbas Souza.

Num dos requerimentos encaminhados ao MP, o Sindapen pede maior publicidade referente aos contratos e a situação dos agentes penitenciários no novo formato de gerência dos presídios. Apesar da determinação de demissão dos terceirizados, Jarbas Souza afirma que o governo vem contratando servidores sem concurso público. “Não houve uma convocação da classe para discutir a situação, não há informação de como irá funcionar. O que falta é publicidade, já que é um dever legal algo garantido”, explicou.

O sindicato questionou ainda o valor destinado para o projeto de privatização dos presídios alagoanos, lembrando que a superintendência segue contratando servidores terceirizados sem a realização do concurso público. “São pessoas que aparecem no sistema, sem preparo, ilegalmente e totalmente contrário ao que a lei determina. Usam armas sem treinamento. O sindicato concorda que são necessários mais servidores, já que atualmente há uma defasagem. São 4 a 5 agentes penitenciários por plantão para cuidar de uma média de 800 presos. Somente em prestadores de serviço o sistema prisional dispõe de mais de mil servidores”.

Outra denúncia que foi formalizada pelo sindicato é de que os trabalhadores que hoje são alvo de demissão não tiveram os valores referentes a 11% sobre os salários repassados ao INSS para garantir a seguridade social. “Se saírem hoje estarão com uma mão na frente e outra atrás, já que o repasse não foi feito, mas o recolhimento sim nas folhas. As demissões são necessárias, mas essas pessoas devem estar com os benefícios em ordem, porque muitos já podem se aposentar”, denunciou o Sindapen.