Em reunião na sede do Instituto Médico Legal de Maceió na tarde desta quinta-feira (25) o diretor da unidade, Luiz Mansur, e o presidente do Conselho Estadual de Segurança, juiz Mauricio Brêda definiram a escala dos médicos militares que atuarão temporariamente no órgão. A decisão ocorreu após publicação da resolução de nº 004 do Conseg divulgada na edição da última terça-feira (23) do diário oficial.

No documento, o presidente do Conseg, com aprovação do colegiado, determinou que os médicos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros atuem em duplas para a realização de exames de lesão corporal. Os oficiais atuarão no período da manhã das sete às treze horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. 

O diretor do IML, Luiz Mansur explicou que a escala irá funcionar da seguinte forma. Do dia primeiro ao dia 15 estão escalados os médicos da PM e no restante do mês, os exames serão de responsabilidade dos oficiais médicos dos bombeiros. A escala oficial com os nomes dos médicos plantonistas será encaminhada para os órgãos controladores e também para as delegacias responsáveis por enviar as vítimas e presos para o exame de corpo de delito. 

“Eles irão realizar o exame cautelar, o qual é permitido nos termos do artigo 159 do CPP  que diz que todo profissional médico em atuação, pode ser designado perito não oficial para realizar exames periciais. Com isso, poderemos ampliar o atendimento, oferecendo a população um melhor serviço, além disso, a atuação temporária irá diminuir a sobrecarga dos atuais 10 peritos médicos legistas que compõem a escala do IML’, afirmou Mansur. 

João Alfredo, diretor Geral da POAL esclareceu que os exames de necropsias, exumações, exames odontolegais, e demais exames complementares continuaram a serem feitos pelos peritos oficiais. Outra exceção são os casos que digam respeito à violência sexual que também permaneceram a cargo dos médicos do IML.

“Não existe outra posição a não se acatar a decisão, visto que o Conseg é um órgão deliberativo da segurança publica, mas é importante frisar que o Conselho estipulou o prazo de três meses para a atuação dos oficiais militares no IML, podendo ser prorrogado pelo mesmo período uma única vez, tempo necessário para a realização do concurso da Perícia Oficial quando o Estado irá contratar novos médicos para o quadro do IML”, explicou o diretor João Alfredo