Após receber ameaças, o juiz Ferdinando Scremim Neto recebeu a solidariedade de colegas magistrados. Na manhã desta segunda-feira (22), um ato, na Escola Superior de Magistratura, contou com a presença de juízes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Estadual (MPE).

“Parece-me que a bandidagem quer se sobrepor às leis. Grupelhos pensam que não têm limites. Pensam que é fácil eliminar juiz. Enganam-se. Para cada magistrado eliminado, há outros 173 na retaguarda. Há, ainda, outros 174 promotores, que são os donos da ação penal. O lado fraco é o deles. O nosso é o mais forte porque lutamos e queremos que a nação seja governada pela lei”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques.

Para o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Pedro Ivens de França, a violência não pode interferir na atividade judicante. “Não podemos nos intimidar com as ameaças à magistratura. Esse tipo de situação não pode interferir na atividade judicante. O magistrado independente é essencial à sociedade”, enfatizou o magistrado, durante solenidade na Escola Superior da Magistratura, em Maceió.

Lutero Gomes Beleza, presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Palmeira dos Índios, reforçou que a Ordem não poderia silenciar diante do episódio tendo como vítima um juiz “muito próximo da sociedade” palmeirense e que “cumpre com sua obrigação”. Ainda de acordo com o advogado, a bandidagem não pode prosperar. “Confirmo a solidariedade da OAB Alagoas”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também confirmou apoio de todo o Ministério Público Estadual (MPE) ao juiz ameaçado, mas que luta pela “concreção da Justiça” e para dar a cada um o que é seu. “A lei do trabuco não vai superar o nosso esforço em garantir o respeito ao ordenamento jurídico. Vamos aplicar a lei a quem quer que seja. A bandido, devemos dar sempre a lei”, afirmou.

Jucá reforçou ainda que a "corrente de elos inquebrantáveis” une juízes e promotores com objetivo de garantir a devida aplicação da legislação. “Tribunal de Justiça e Ministério Público estão unidos na luta contra os transgressores do sistema jurídico”, completou Sérgio Jucá, dirigindo-se aos promotores e juízes que compareceram ao ato solidário.

Compromisso

Ferdinando Scremin demonstrou gratidão pelo apoio dos juízes, promotores, delegados de Polícia Civil, policiais civis e militares, e reafirmou seu compromisso com um único objetivo: a persecução da justiça. “As ameaças aos juízes são ameaças ao estado democrático de direito e à sociedade. Essa tentativa do crime organizado de tentar arrefecer o trabalho da magistratura será sempre combatida”, reforçou.

Para o juiz, a sociedade deposita esperanças no Judiciário. “Com um juiz ameaçado, o que será do cidadão?”, questionou-se.

O caso

A informação das ameaças ao magistrado veio à tona após matéria publicada no CadaMinuto. A reportagem recebeu uma ligação de um homem que revelou um plano para assassinar o juiz e um policial que trabalha na cidade de Palmeira dos Índios.

A denúncia dava conta de que a trama para a prática dos assassinatos ocorreu durante o jogo Brasil x Uruguai, válido pela Copa das Confederações, ocorrido no dia 26 de junho. Um homem, irmão de Carlos Leandro Monteiro (preso sob a acusação de tráfico de drogas e tentativa de homicídio), teria revelado o plano. Monteiro foi preso após expedição de um mandado judicial expedido pelo juiz.

Após as ameaças, o Conselho de Segurança determinou que Fernando Scremim Neto recebesse segurança individualizada. Militares do Batalhão de Radiopatrulha foram designados para acompanhar o juiz. 

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as ameaças.