O Ministério Público de Alagoas, através da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, convoca Audiência Pública; “Ações Afirmativas, em Maceió”, para a próxima quinta-feira (25)- Dia Nacional da Mulher Negra e da quilombola Tereza de Benguela.  

A audiência acontece às 14h00, na sede da Procuradoria Geral de Justiça – Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo, localizado à Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 79 – Poço, Maceió – AL.

Segundo o promotor Flávio Gomes: “A audiência é a forma de participação e de controle popular e esta –especialmente tem como objetivo- conhecer as representações locais ( Maceió)  do movimento negro e as  ações afirmativas desenvolvidas, como também é se constitui em um espaço privilegiado para apresentarmos à  sociedade a 61ª Promotoria de Justiça da Capital.

“Para essa pasta é  importante conhecer a realidade do movimento social, em Alagoas. Estabelecer o  diálogo com os segmentos públicos e privados para ações de desenvolvimento de políticas na área de Direitos Humanos.  Já nos reunimos com o grupo LGBT, da religiosidade de matriz africana e agora queremos conhecer as representações do  movimento negro político, em Maceió. Quem são as representações, grupos, ou pessoas? Onde estão? O que fazem? E a partir dessa realidade, poderemos traçar objetivos, estratégias que contemplem deveres e diretos dos grupos."

A frente do mais novo órgão ligado ao Ministério Público/AL, o promotor Flávio Gomes adianta que a 61ª Promotoria de Justiça da Capital é responsável pela defesa da cidadania, direitos humanos, igualdade de gêneros e racial, liberdade religiosa, direito à livre orientação sexual e concretização da assistência social em Maceió. A Promotoria poderá atuar perante qualquer juízo da capital, com exceção das matérias de competência dos juizados especiais cíveis e criminais.

Sobre o 25 de julho.

O Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, instituiu o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, data em que é celebrado o Dia Internacional de Luta da Mulher Negra da América Latina e do Caribe.

A proposição ressalta que a homenagem destina-se a resgatar o nome da heroína Tereza de Benguela, símbolo da luta da mulher negra no Brasil, negligenciada pela história oficial. Líder quilombola no século XVIII, liderou o Quilombo de Quariterê, em Mato Grosso, à frente de uma comunidade de três mil pessoas. Sob sua liderança, aquela comunidade resistiu à escravidão por quase 20 anos e progrediu econômica e socialmente. Tereza de Benguela era a Rainha Negra do Pantanal, ocupando o posto de chefia da estrutura político-administrativa, por ela mesma criada. Seu exemplo serve de espelho para as mulheres negras que, guardadas as proporções, continuam a lutar contra um contexto adverso e discriminatório, até os dias atuais.

Serviço: Audiência Pública; “Ações Afirmativas, em Maceió”

Dia: 25 de julho, 14 horas.

Local: Sede da Procuradoria Geral de Justiça – Ed. Carlos Guido Ferrário Lobo, localizado à Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, 79 – Poço, Maceió – AL.