O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e relator do processo sobre a falência do Grupo João Lyra, desembargador José Malta Marques, votou a favor da suspensão do decreto. Durante a sessão do Pleno do órgão, os desembargadores divergiram do voto e a sessão foi suspensa após o pedido de vistas do processo por James Magalhães.
Apesar do adiamento, dois membros da Corte anteciparam o voto acompanhando o posicionamento de Malta Marques, que em seu entendimento analisou que o fato de que o decreto proferido pelo juiz Marcelo Tadeu não deveria ter validade, tendo em vista questões pessoais envolvendo o magistrado e o empresário e deputado federal João Lyra.
Os outros votos a favor da anulação foram de Washington Luiz e Klever Loureiro. Para os desembargadores, o decreto de falência do magistrado deixou uma interrogação pela forma célere que foi proferido.
O desembargador Tutmés Airan divergiu do voto do relator, afirmando que o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas precisa de uma maior reflexão sobre os julgamentos anteriores do processo. Para Airan, não há argumentos para a suspeição de Marcelo Tadeu. Já o desembargador Eduardo José Andrade, que votou anteriormente seguindo o voto do relator, hoje voltou atrás no seu posicionamento e só deverá se pronunciar após o voto de James Magalhães.
A polêmica envolvendo o decreto
A falência foi decidida no final de setembro do ano passado, mas virou uma guerra na justiça. Os advogados do Grupo João Lyra argumentam que o juiz convocado pelo Tribunal de Justiça, Marcelo Tadeu, tem problemas pessoais com o parlamentar e ele não poderia decretar a falência do grupo. A presidência do TJ decidiu, no ano passado, aceitar uma ação de suspeição movida contra o juiz.
Consultado, o Ministério Público Estadual diz que o magistrado agiu baseado na lei e que, por isso, não deve estar sob suspeição. Caso o TJ decida por acatar a recomendação, a falência das empresas fica valendo.
O Tribunal Regional do Trabalho proibiu o grupo de contratar pessoal até que pague a dívida com os atuais funcionários – que estão há seis meses sem receber - e os já demitidos. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra João Lyra e pede R$ 100 milhões de danos coletivos.
Na massa falida estão três usinas em Alagoas e duas Minas Gerais, uma empresa produtora de fertilizantes e adubos, uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.
A dívida acumulada supera R$ 1 bilhão e é resultado de empréstimos - que não foram pagos - com os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil).
