O Plano de Ação da Campanha “Multa Moral”, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) será apresentado nesta quarta-feira (22), às 10h, a representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e integrantes de estabelecimentos comerciais. O plano tem como objetivo aumentar o rigor na fiscalização e punição daqueles que usam vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência física e dificuldade de locomoção em shoppings e supermercados.
No encontro comandado pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital, os representantes dos estabelecimentos comerciais também assinarão um convênio para permitir que a SMTT entre nos estabelecimentos particulares e multe aqueles que usam as vagas reservadas sem autorização.
De acordo com o promotor de Justiça Flávio Gomes, a iniciativa do órgão municipal atende a um pedido do Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação. “A partir do plano e da campanha, somada a assinatura do convênio, teremos instrumentos para garantir a acessibilidade e cidadania a quem de fato são reservadas essas vagas”, disse o promotor.
