A verba enxoval para os vereadores de Maceió, que permite o pagamento de R$ 30 mil por ano para que os parlamentares possam comprar roupas, não tem repercutido de forma muito positiva entre os cidadãos alagoanos. A verba resultará em um pagamento de R$ 630 mil por ano aos vereadores.
Diante da polêmica, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió (CMM) decidiu em reunião realizada na tarde deta quinta-feira (25) se posicionar favoravelmente à extinção da ajuda de custo paga aos vereadores. O pagamento é feito com base no Decreto Legislativo 403/07. O decreto de 2007 alterou outro decreto, o 74/90, que criou o auxílio aos vereadores.
Na atual gestão da Câmara, foi paga a primeira parcela, no valor de R$ 15 mil, em janeiro. A segunda parcela, no mesmo valor, está prevista para julho, mas antes disso, a Mesa Diretora espera que o processo legislativo necessário à extinção seja concluído. “A ajuda de custo foi instituída em lei, e somente um projeto aprovado em plenário poderá extingui-la. Não depende apenas da vontade pessoal do presidente, da Mesa ou de um vereador, mas sim do colegiado”, explicou o presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP).
Está tramitando na Casa um projeto proposto pelo vereador Galba Neto (PMDB) pedindo a extinção da ajuda de custo. O projeto está atualmente na Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Casa, tendo como relatora a vereadora Fátima Santiago (PP).
