O estatuto estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura para essa população, cerca de 52 milhões de brasileiros, acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, e estabelece a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.
"Trata-se de uma revolução no processo educacional, em favor da juventude brasileira", disse Paulão. O projeto aprovado no Senado garante ainda o direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.
"Soma-se a isso garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para os jovens brasileiros", acrescentou.
Para Paulão esta é uma conquista da juventude brasileira que deve ser comemorada por todos e, naturalmente, respeitada pela Câmara dos Deputados.
O texto, para ele, precisa ser aprovado na Câmara para ir à sanção da Presidenta Dilma Roussef.
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