Benedito de Lira consegue resolver impasse entre pescadores e Ministério do Trabalho
A mediação do presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Benedito de Lira (PP-AL), foi decisiva para encerrar um impasse causado pela Portaria 2159/2012, que suspendia o processo e os registros concedidos para essas entidades. A negociação ocorreu em audiência pública com centenas de pescadores de todo país em Brasília, nesta quinta-feira (14/03).
Após 35 reuniões entre colônias, federações e a Confederação Nacional dos Pescadores e técnicos do Ministério do Trabalho, somente durante a audiência pública o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, anunciou a revogação da portaria, a legitimidade dos registros concedidos e a continuação da análise dos pedidos de concessão.
Esta foi a primeira audiência pública espinhosa comandada por Benedito de Lira que, diante dos resultados alcançados, pretende adotar essa estratégia para debater temas complexos.
Segundo Brizola Neto, a edição da portaria que suspende os registros de colônias foi motivada pelo fato de haver mais de uma colônia de pescadores em um mesmo município. Para ele, é preciso respeitar o princípio da unicidade sindical. “A gente sabe que muitas vezes existe uma corrida pela questão do imposto sindical. E não me parecia justo simplesmente aquela colônia que chegou primeiro ter direito à representação sindical e ao imposto sindical, em prejuízo de todas as demais”, justificou o ministro.
A presidente da Federação de Pescadores de Alagoas, Maria Elaine, disse que o Estado não tem problema com a duplicidade de colônias nos municípios. “Esta audiência foi importante para mostrar que a categoria é unida e que os parlamentares estão sensibilizados com as demandas dos trabalhadores da pesca. Unificamos a representação em Maceió, Coruripe e Piaçabuçu”, relatou.
De acordo com a legislação, apenas uma colônia pode obter registro para representar os trabalhadores da pesca numa comunidade. A fim de solucionar esse problema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometeu a negociar a unificação das entidades para representar os pescadores. “Se questão for apenas a quebra da unicidade sindical, o problema está resolvido. O MPT está à disposição para fiscalizar e adequar o município à regra”, destacou o vice procurador-geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani.
O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincon Ferreira, também se prometeu unificar as colônias nos municípios onde existem mais de uma delas. “Reconheço os avanços legislativos e de políticas públicas para nosso segmento nos últimos três anos, mas não podemos abrir mão do direito à representação que está garantido na Constituição”, explicou.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) elogiou a mobilização dos pescadores e solicitou ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, que suspendesse a audiência pública marcada para esta sexta-feira (15). “A solução para o problema já foi encontrada e os pescadores que vieram dos locais mais longínquos do país, não tem condições financeiras de permanecerem mais um dia aqui. Os pescadores não criarão dificuldades. Eles merecem não só nosso respeito, mas nossa admiração”, avaliou.
Vários parlamentares também participaram do debate, entre eles os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), dois dos autores do requerimento para a realização da audiência; o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Cléber Verde (PRB-MA).
Compuseram ainda a mesa de debates o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Rocha; o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Guimarães; o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani; e o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros da Pesca, Elizeu de Brito.
Entenda o caso - O problema começou quando Brizola Neto editou a Portaria 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogando a Portaria 547/2010, editada pelo ex-ministro Carlos Lupi, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego.
Pela Constituição Federal, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e de receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.
Com a revogação da Portaria 547/2010, os registros que estavam em andamento no ministério e novos registros foram suspensos. Os pescadores estavam considerando que as 300 colônias já registradas também tinham perdido seu registro, mas, durante a audiência, o ministro explicou que isso não ocorreu.
O ministro do Trabalho e Emprego também revelou que a portaria 2159/2012 foi editada para criar regras objetivas. “Precisamos estabelecer um procedimento institucionalizado com procedimentos para que o registro não seja concedido de acordo com a vontade de quem estiver à frente do ministério. Espero criar esses critérios com os próprios pescadores e suas entidades representativas”, explicou o ministro.