Mostrando a situação insustentável que se encontra o prédio da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, representantes Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) denunciaram o caso ao juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Ferdinando Scremin Neto. O magistrado enviou um ofício (nº 69-63/2013), nesta segunda-feira (25), ao delegado regional do município determinando o não-recebimento de presos provisórios nas instalações da 5ª Delegacia Regional de Polícia.

O problema carcerário da cidade, existente desde 2010, recrudesceu recentemente, após denúncia de sindicatos policiais dando conta da existência de presos provisórios acorrentados em motocicletas, grades e similares. Por isso, foi determinado ao chefe da unidade prisional que não recebesse mais detentos.

 “Determino, sob pena de responsabilidade, que não mantenha nenhum preso nas condições supramencionadas, devendo os porventura existentes nessas situações serem entregues à Secretaria de Estado da Defesa Social, mediante recibo, aos cuidados do Excelentíssimo senhor secretário da pasta, a quem incumbirá informar aos juízos de origem os locais de custódia”, informa o termo.

Segundo o juiz, as medidas cabíveis ao Poder Judiciário já foram tomaras, tanto em sede judicial como administrativa, porém, há inércia do estado em garantir a efetividade da decisão. “O Poder Judiciário não está inerte perante a situação. Já existe uma decisão, de um ano atrás, transitada em julgado, que obriga o Estado a reformar a delegacia do município, porém não é cumprida”, comentou Ferdinando Scremin.

A denúncia

A delegacia Regional de Palmeira dos Índios está atravessando um período bastante crítico. O prédio não tem condições de abrigar os detentos e devido à demanda diariamente são violados os direitos humanos, haja vista a situação precária para alojar os presos. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) obteve nesta segunda-feira (25), a informação de que existem oito presos acorrentados em motocicletas e nas grades, já que a delegacia não possui carceragem.

Diretores do Sindpol, já haviam feito a denúncia ao juiz da cidade Ferdinando Scremin Neto e ao promotor de Justiça Marcos Aurélio Gomes Mousinho, no início do mês de janeiro, para impedir o constrangimento dos policiais civis e melhorar as condições dos presos. Por causa das correntes os presos não podem ir ao banheiro, dormir ou se alimentar.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, destaca que "a delegacia é para funcionar no sentido de atender à população e promover a investigação de crimes, devendo o sistema prisional ter a responsabilidade pelos presos".

O sindicato afirma, ainda, que a delegacia Regional de Palmeira dos Índios não apresenta nenhuma condição logística e física para a manutenção de presos que chegam diariamente de outras localidades, como as cidades de Quebrangulo, Tangue D’água e Coité de Noia. A regional está funcionando provisoriamente em uma residência, uma vez que o prédio oficial foi interditado pela justiça por falta de condições físicas.

A situação do local é de insalubridade. Há lixo amontoado nos recintos da delegacia e armazenamento de água imprópria localizada junto aos materiais apreendidos.