Uma batalha divida em dois momentos. Assim foi o caminho para incluir o Estado de Alagoas no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). O contrato foi assinado pelo Governo do Estado e Caixa Econômica Federal na última quinta-feira (31).

Em dezembro de 2012, a PGE-AL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a inclusão de Alagoas no Proinveste, indeferida após ser julgada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que não considerou convincentes os argumentos iniciais da Procuradoria. “A PGE entrou com um pedido de reconsideração, apresentando novos argumentos em defesa da inclusão de Alagoas no Proinveste, medida que foi atendida pelo ministro relator”, explicou o procurador Marcos Savall, da PGE-AL.

O trabalho explicado por Savall resultou na concessão de uma liminar que tornou possível a inclusão do Estado no Programa de Investimento do Governo Federal, que injetará cerca de R$ 522 milhões em Alagoas.

O Proinveste

O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal, articulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo aumentar a capacidade de investimento dos Estados e do Distrito Federal para viabilização de despesa de capital.

São passíveis de financiamento algumas despesas de capital constantes do plano plurianual e da lei orçamentária anual do Estado, como a aquisição de máquinas e equipamentos novos, aportes para aumento de capital de agência de fomento ou banco de desenvolvimento estadual com base no fortalecimento e na modernização da gestão dessas instituições e aquisição de veículos destinados às funções operacionais do Poder Executivo Estadual, relacionadas à defesa civil e segurança pública.