Por meio de Decreto publicado na edição desta sexta-feira (01) no Diário Oficial do Município, o prefeito Rui Palmeira quer acaba com a ingerência política e com o “domínio” do setor privado na saúde pública de Maceió.
O decreto, de número 7481, traz medidas de impacto que, segundo afirmou Palmeira em entrevista coletiva na tarde de quinta (31/01), vão fazer com que o “município retome o comando da saúde em Maceió”.
Uma das inovações é a criação de critério técnico para a nomeação para o cargo em comissão de Diretor Administrativo de Unidade de Saúde na capital, alvo da cobição de vereadores, deputados estaduais e federais do estado.
Segundo o decreto, de agora em diante, estes cargos “deverão ser ocupados por profissional de nível superior após avaliação do currículo pela Coordenação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde”.
Outra medida com o objetivo de por "ordem na casa" impõe prazo de 120 dias de para que seja realizada a contratualização dos serviços filantrópicos e privados cadastrados no Sistema Único de Saúde de Maceió, com prazo idêntico para que seja implantado o Sistema de Biometria em todas as unidades de saúde que prestam serviços de saúde por meio do SUS.
Com a contratualização a prefeitura quer ordenar os repasses de recursos às entidades privadas e filantrópicas, responsáveis por atender parte da demanda de Maceió, uma vez que a capital de Alagoas não dispõe de hospital público municipal. Hoje, há grandes distorçoes nos valores destes repasses.
Já com o Sistema de Biometria (Biosus), a prefeitura quer ter controle total sobre os pagamentos dos serviços, fazendo com que todo atendimento seja registrado mediante coleta e registro da impressão digital do paciente.
O decreto também diz que em 60 dias a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió deverá reorganizar o Complexo Regulador Assistencial (CORA), promovendo a regulação dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, fazendo com que os agendamentos para consultas e procedimentos especializados sejam efetuados através das Unidades Básicas de Saúde da capital, com direito a consulta de retorno do paciente.
Hoje, pacientes atendidos em consultas agendadas pelo CORA não têm este direito de consulta de retorno.
Outra ação moralizante do prefeito, decretada nesta sexta-feira, diz que a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió deverá em 120 dias promover uma série de ações como realizar através da Auditoria do SUS Municipal uma avaliação dos serviços de saúde filantrópicos e privados, estabelecendo programação de atividades compatível com o porte de cada prestador.
