A Lei nº 10.639/03 completou dez anos no dia 09 de janeiro de 2013.
Quando surgiu em 2003 a nova legislação foi saudada, nacionalmente, como uma segunda abolição: conhecimentos partilhados abririam espaços efetivos para que o currículo das escolas brasileiras exercitassem verbos como afirmar, igualar, respeitar a história do povo preto.
Uma espécie de desnudamento da lição de negação e impossibilidade ainda ensinada a tantos e muitos.
A lei surgiu como um capital cultural confrontando o poder político e ideológico da Europa que vive em terras africanamente brasileiras.
Em Alagoas, na terra negra de Zumbi, a implementação da 10.639/03 chegou tímida, mas ao longo de 4 anos, entre 2004 a 2008 fez o caminho da escola, dialogou com muitos e alguns mundos e apesar dos olhares de estranhamento confrontou a universalidade da historicidade brasileira.
A Lei nº 10.639/03 gestou em solo alagoano a pertinência da legislação estadual Lei Ordinária 6.814 (02/07/2007): “ Autoriza o poder executivo, através da secretaria de estado da educação e do esporte e do conselho estadual de educação do estado de alagoas, a elaborar projeto para definir a inclusão nos currículos do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública estadual, considerando a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, determinada pela lei 10.639/03, e dá outras providências”.
Quando exercitada , durante um período, em terras da primeira República Livre e Negra da América Latina a Lei nº 10.639/03 decifrou o jogo do silêncio histórico, as variações das imagens construídas sobre o povo de pele preta. Vestiu o universo de meninos e meninas com uma cartela de possibilidades.
E, contraditoriamente (?) dez anos depois falhas estruturais na implementação da Lei em Alagoas ecoam de um modo substantivo. O trabalho cessou, silenciou, apartou-se.
Em dia 09 de janeiro, o silêncio social alardeou-se, como cúmplice do racismo que mata e aparta jovens, sufoca oportunidades e estrangula possibilidades.
Afinal, o que é mesmo controle social?
Silêncio!
Apesar da magnitude a Lei nº 10.639/03 os governos estrategicamente tem buscado reduzir seu significado com o sufocamento de espaços e a “adequação” de militantes a cargos no “ poder” (?).
A década da Lei nº 10.639/03 passou em brancas nuvens na terra negra de Zumbi.
O racismo é másculo!