O número de medidas provisórias (MPs) editadas nos dois primeiros anos do governo da presidente Dilma Rousseff diminuiu 37% em relação ao mesmo período do primeiro mandato do antecessor dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, Dilma assinou 81 medidas provisórias; Lula editou 129 entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004. Até o momento, a média mensal de MPs de Dilma é de 3,3; a de Lula, no período equivalente, é de 5,3.
Mesmo com uma ampla base de apoio ao seu governo no Congresso Nacional, Dilma, a exemplo de seus antecessores, tem optado por recorrer à criação das MPs para driblar o tempo de discussão dos temas no Legislativo, mesmo em relação a assuntos que, aparentemente, podiam ter sido analisados pelos parlamentares antes de serem colocados em prática.
Segundo a Constituição, as MPs devem ser utilizadas apenas em questões de caráter urgente e relevante. A partir de sua publicação, ela passa a ter eficácia imediata e tem prazo de até 120 dias para ser votada na Câmara e no Senado.
Publicada em 10 de outubro de 2012, a MP 584 implementou medidas tributárias referentes à realização, no Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e das Paralimpíadas. A medida retira impostos federais da produção de troféus e medalhas para os eventos que irão ocorrer somente em 2016.
Já a MP 593, de 5 de dezembro, instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre outras iniciativas, o dispositivo ampliou o rol de beneficiários da Bolsa-Formação Estudante.
Em outros casos, as medidas provisórias publicadas na gestão Dilma serviram tanto para abrir linhas de crédito extraordinárias para ministérios quanto para conceder à iniciativa privada a administração de portos, aeroportos e rodovias.
Em 2012, duas medidas provisórias se destacaram por tentar reverter derrotas do Executivo na votação de projetos de lei polêmicos no Congresso. A solução encontrada por Dilma Rousseff foi vetar regras aprovadas por senadores e deputados, compensando-as com MPs.
Foi assim em maio, na sanção do novo Código Florestal, em que o Executivo alargou por MP as faixas de reflorestamento exigidas em desmatamentos nas margens de rio, entre outras regras mais duras para agricultores. Em dezembro, o Executivo lançou medida para aplicar na educação royalties arrecadados com a produção de petróleo, o que havia sido derrubado na Câmara.
Descompasso
Líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) atribui o excesso de MPs editadas pela Presidência da República a um descompasso entre as prioridades do Legislativo e do Executivo. Segundo Chinaglia, "há um conflito inerente aos papéis dos dois poderes".
"Como vivemos em um regime presidencialista, o Parlamento nem sempre compartilha das responsabilidades e dos prazos exigidos do governante", analisa.
Na visão de Chinaglia, o governo federal precisa de mecanismos mais ágeis do que o rito legislativo para garantir o funcionamento da máquina pública.
"O Parlamento tem seu ritmo próprio. Cada projeto passa por duas, três comissões antes de ser votado em plenário. Mas é preciso mudar alguma coisa [em relação ao alto número de MPs editadas pelos presidentes da República]", ressalta o petista.
Excesso
À frente da bancada do PSDB na Câmara, o deputado Bruno Araújo (PE) avalia que as medidas provisórias foram utilizadas de forma "excessiva" pelos últimos governos, inclusive, diz o líder tucano, pela gestão Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Ao longo dois oito anos em que esteve no comando da Presidência, FHC publicou 334 MPs. É o segundo presidente que mais recorreu ao instrumento desde a redemocratização. O primeiro foi Lula, com 414 MPs em oito anos de governo.
