Em 1984, o general Figueiredo se recusou a passar a faixa presidencial para Sarney. Disseram que o general “era mal-educado, um cavalo”, e a imprensa por analfabetismo ou má fé deu espaço e voz à mentira.

O general Figueiredo se recusou a passar a faixa presidencial para o Sarney em respeito à Constituição, zelo que a maioria dos brasileiros, inclusive juristas renomados, não teve na época.

Nunca me esqueci a cena ridícula, mais que isso, nojenta, que foi o jurista Afonso Arinos ao lado de Roberto Marinho, na Globo, justificando a posse do Sarney.

Pior que com um exemplar da Constituição ao lado, para ilustrar a farsa.

Foi uma das maiores decepções da minha vida, porque tinha Afonso Arinos na conta de mestre.

Sarney era o vice de Tancredo Neves, é verdade. Mas, o Tancredo morreu antes de prestar juramento e tomar posse. E sem prestar juramento e tomar posse, ninguém pode governar nada neste país – é isto o que a Constituição diz.

É ou não é?

Pois aplaudam agora o gesto patriótico e legal do general Figueiredo, porque o general deu uma lição de Direito Constitucional e assumiu o ônus pela honestidade.

Sarney até poderia tomar posse na presidência, mas para isso a Constituição teria de ser seguida à risca. Na época, a eleição era indireta, pelo chamado “colégio eleitoral”, que, com a morte de Tancredo, teria de ser convocado para no prazo de trinta dias realizar outra eleição.

E quem iria presidir essa transição?

Ulisses Guimarães, que era o substituto legal, e caberia a ele reconvocar o “colégio eleitoral” no prazo constitucional na condição de presidente interino.


E por que não agiram corretamente, conforme a Constituição? Não sei; não seu se por comodidade ou covardia. Ocorre que não se constrói uma nação com comodismo e covardia.

Graças a Deus, essa vergonha foi aos poucos virando uma nação. Ainda falta muito, mas avançamos muito.

O propósito desse “post” é registrar que, nesta quinta-feira, 13, o presidente do Congresso Nacional vai tomar posse na presidência da República. Desta vez, Sarney chega à presidência da República de acordo com a lei.

Em 1984, ele chegou de acordo com as conveniências e o seu governo não poderia dar mesmo certo. Como não deu.

Saúdo, pois, o legítimo presidente interino da República, José Sarney, e, “in memória”, eu agradeço ao general Figueiredo pela lição de Direito Constitucional que ele deu ao país, ao contrário dos juristas.