O projeto do senador Fernando Collor propondo o mandato de 15 anos para ministro do Supremo Tribunal Federal deu o pontapé na discussão sobre a reforma do Judiciário.

Collor quer mais; além de acabar com a vitaliciedade, ele propôs aumentar o limite mínimo de idade para ingresso no STF para 45 anos e a aposentadoria compulsória para 75 anos.

Depois de dissertar sobre o funcionamento e a composição das Cortes Supremas de Justiça na Europa e nos Estados Unidos, Collor concluiu que o modelo atual brasileiro está ultrapassado.

Ele também propôs o fim dos “empréstimos” de ministros do Supremo e do STJ para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Disse que isso é uma das causas do acumulo de processos não julgados no Supremo e STJ.

De fato, o projeto do senador Collor aproxima o Poder Judiciário – pelo menos o Supremo – da máxima constitucional, segundo a qual todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.

Na prática, só o Executivo e o Legislativo emanam do povo; o Judiciário, não. Ninguém vota para juiz, desembargador ou ministro do STF ou STJ.

A discussão será longa, sem dúvida, mas o projeto do Collor deu início a partida. A sociedade se queixa da morosidade da Justiça e a Justiça se queixa do acumulo de trabalho, além da carência de pessoal.

Não se tem solução à vista, nem a prazo, para o problema crucial da justiça tardia – que não é justiça. Tampouco, para a ingerência do Poder Executivo na composição da Corte Suprema.

E sobre isto, Collor propôs a lista com quatro nomes para o presidente da República escolher. E, após a escolha, o escolhido será sabatinado pelo Senado podendo o ato presidencial ser aprovado ou não.

O projeto do Collor vai agitar a discussão no Senado.
 

PS - Meus sentimentos de pesar à família do colega de profissão e amigo Silvio Sarmento, que faleceu prematuramente em União dos Palmares, onde residia e tinha negócios. É uma perda pelo profissional e pelo ser humano. Vai com Deus, Silvio.