Com objetivo de combater a exploração sexual e a prostituição de menores, a Câmara de Deputados aprovou na última quarta-feira (05) um Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. Mesmo com as fortes campanhas, em Alagoas, os números de casos de crimes contra a criança vêm aumentando.
Para a delegada Bárbara Araes, titular da Delegacia dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente, o endurecimento da penalidade dos crimes é um meio de inibir os autores e com isso diminuir os números dos casos.
Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesma pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, de acordo com a delegada, a alteração será favorável nas investigações dos casos. “Quando pedimos uma temporária para uma pessoa acusada de aliciar um menor, conseguimos apenas cinco dias de detenção. Com o crime sendo considerado hediondo, os dias dessa temporária sobe para 30 dias”, colocou a Bárbara.
De acordo com o texto, a mesma pena também se aplica ao proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.
O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.