“Se há rapidez nas ações corretivas, o Conseg também deveria aprovar com a mesma agilidade a fixação da carga horária da tropa, risco de vida, adicional noturno, hora extra, efetivo, armamento e coletes individuais para cada policial militar além de alojamentos e alimentação para todos os militares (policiais e bombeiros) com serviço de 12 horas (diurno e noturno). Estas ações motivam a tropa e trazem reflexo direto nas ações da atividade fim, beneficiando principalmente a sociedade alagoana” disse o presidente da ASSMAL, sargento Teobaldo de Almeida.

A entidade cobra ainda uma postura mais ativa do Conseg em relação às questões internas da Polícia Militar como os casos de proibição ao direito em retirar licenças especiais. Para a categoria, a Diretoria de Pessoal e a Portaria 027/2012 instituem cotas prejudiciais e abusivas, visto que, impõem escalas extras aos militares com dispensa médica como compensação a ausência do serviço.

"Tenho a impressão que em função da falta de efetivo, o Conseg tem tomado medidas apenas pensando no que é benéfico para o Estado, esquecendo definitivamente da tropa, de seus direitos e principalmente da valorização do profissional de segurança pública", afirmou o sargento.

De acordo com a Portaria número 027/2012, que disciplina a jornada de trabalho, o descanso e folga dos militares da PM, o policial com dispensa médica não tem direito ao descanso e à folga caso deixe de comparecer ao serviço para o qual estava escalado. Ele é empregado no dia subsequente ao qual estava escalado ou em escala extra, visando compensar as horas não trabalhadas, por ocasião de sua falta.

A entidade de classe também critica o atual formato do Conseg por não existir a participação da sociedade organizada e nem dos trabalhadores. Para o presidente da ASSMAL, é necessário que o Conseg seja reformulado e acompanhe a evolução do Conselho Nacional de Segurança, que é formado pelo quantitativo de 40% dos representantes do Governo, 30% pela sociedade civil e 30% por trabalhadores da segurança pública.

Carga Horária
Há anos, a tropa amarga com uma carga horária excessiva. Os policiais e bombeiros pedem que seja fixada uma escala de trabalho de 36 horas semanais, pois a maioria dos policiais e bombeiros cumpre escalas de até 64 horas semanais e acaba sem tempo para o lazer com a família.

Como argumento para a aplicação da carga horária, a categoria utiliza o artigo 7º da Constituição Federal, que garante a qualquer trabalhador urbano ou rural uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais.

Em Alagoas, a CF não vale para os militares. Devido ao excesso de trabalho, a tropa acaba estressada e com problemas de saúde e familiar.

As entidades de classe já enviaram um projeto de lei para regulamentar a carga horária, mas ainda não receberam resposta do Governo de Alagoas.