O Diário Oficial do Estado de Alagoas traz, na edição desta terça-feira (27), o despacho do Superintendente do Sistema Penitenciário de Alagoas, Carlos Luna, solicitando a abertura de cinco procedimentos administrativos em desfavor de agentes penitenciários.
A primeira portaria de número 624/SGAP/12 vai apurar informações que apontam o descumprimento a ordens de um superior por parte de agentes no presídio feminino Santa Luzia. A segunda portaria de número 626/SGAP/12 vai investigar o não comparecimento de um agente penitenciário lotado no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy. Ainda segundo o despacho, o agente não apresentou motivo para se ausentar no trabalho. Outro processo semelhante foi aberto para apurar a ausência de outro agente lotado no Baldomero Cavalcante.
Já a portaria 627/SGAP/12 foi instalada com objetivo de apurar a conduta de agentes acusados de torturar reeducandos no presido Cyridião Durval. O último processo administrativo vai apurar uma contenda entre servidores públicos e funcionários do Núcleo e Gestão Desenvolvimento de Pessoas.
O despacho do superintendente destaca o espaço para ampla defesa de todos os agentes e nomeia, também, os titulares da Comissão, formada pelos servidores Antônio Henrique Ribeiro Guedes, Ediane Nunes Pinheiro e Taynara Cardoso Prazeres, sendo esta responsável por presidir os trabalhos.