O procurador Marcos Savall, diretor de prerrogativas da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), representará Alagoas durante seminário da Presidência da República, nesta terça-feira (27), em Brasília.
Com o tema "Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias", o evento é promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE), em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O seminário tem como objetivo identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados na identificação de soluções negociadas para conflitos. No auditório do Ipea, das 9 às 18 horas, planeja-se debater possíveis mecanismos de composição que antecedam a via judicial.
Atualmente, existem mais de cinco mil ações sobre conflitos federativos só no Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de solucionar essas controvérsias pela via consensual levou o STF, inclusive, a criar o Fórum Permanente de Mediação de Conflitos Federativos já judicializados.
O seminário também pretende discutir as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na composição dos interesses estaduais.
Conferencistas
Participarão dos debates especialistas como Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Fernando Resende, da FGV, Arnaldo de Sampaio Moraes Godoy, Consultor Geral da União, Sérgio Prado, da UNICAMP, Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado de São Paulo, Vicente Carlos Y Plá Trevas, Consultor Dirigente da CEF, José Maurício Conti, da USP, Paulo Fernando Mohn e Souza, Consultor Legislativo do Senado Federal, Rogério Boueri Miranda do IPEA, Regina LindenRuaro da PUC/RS, Lúcia Helena Salgado e Silva Pedra do IPEA, Marcos Aurélio Pereira Valadão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Marcelo Neri, Presidente do IPEA e Roger Stiefelmann Leal, Secretário Executivo da SAE/PR.
postado:Flávio Gomes de Barros e Lais Falcão
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