Miriam Belchior disse à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem permitido obras de infraestrutura em muitos municípios, mas reconheceu uma “situação específica” de crise em algumas regiões.
Ela explicou que a presidente Dilma Rousseff já determinou a seus assessores uma análise nas demandas encaminhadas ao governo pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em audiência pública no Congresso última terça-feira (30/10), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que a presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de adotar medidas de apoio aos municípios, para compensá-los pela desoneração fiscal promovida pelo governo em estímulo ao consumo, que inclui a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outros impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
- Talvez não seja possível atender, mas está sendo feita uma análise desse momento delicado – afirmou.
Durante a audiência pública na CMO, o senador Benedito de Lira (PP-AL) disse que a desoneração fiscal adotada pelo governo contribui para a manutenção de empregos, mas lembrou as dificuldades por que passam os municípios mais pobres que não têm como fechar as contas no final de ano.
0 senador alagoano cobrou um prazo maior para a renegociação das dívidas com a Previdência Social, “pois a grande maioria dos municípios menores estão todos inadimplentes e não têm recursos para pagar os compromissos fiscais que têm com o governo”.
Miriam Belchior disse ainda que a presidente Dilma está “antenada e sintonizada” com a estiagem no Nordeste. Além das ações emergenciais, o governo já selecionou R$ 2,2 bilhões para obras nos estados localizados no semiárido da região, afirmou.
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