O presidente estadual do PPS e ex-secretário de Educação de Maceió, jornalista Régis Cavalcante, refuta, a acusação do Ministério Público Federal responsabilizando-o por fraude na compra de um ônibus que seria utilizado como laboratório móvel para o município, no ano de 2005. Neste período, na primeira gestão do prefeito Cícero Almeida, Régis comandou a pastar de educação. O prefeito também é acusado na mesma ação do MPF.

Em nota divulgada por sua assessoria, o ex-secretário diz que a ação, com pedido de ressarcimento de R$ 3 milhões, tem informações incorretas. De acordo com a nota, a operação foi realizada com aval da assessoria jurídica do município. Em relação à dispensa de licitação questionada pelo MPF, sua argumentação é que o fornecedor seria exclusivo na fabricação do ônibus em todo o território brasileiro.

Na íntegra, a nota divulgada pela assessoria do ex-secretário:

“O cidadão e homem público Regis Cavalcante vem por meio deste responder as informações incorretas publicadas na imprensa nesta segunda-feira (21), no portal Terra, e terça-feira (22), no Jornal Gazeta de Alagoas.

De acordo com a matéria, em 2005, quando Regis Cavalcante ocupou o cargo de secretário da educação de Maceió, da primeira gestão do ainda prefeito Cícero Almeida, houve desvio de dinheiro público destinado à aquisição de um veículo para laboratório móvel, utilizando, entre outros meios, a “carta de exclusividade”, para garantir, de forma fraudulenta, a dispensa de licitações.

À época, a Secretaria Municipal de Educação, na gestão de Regis Cavalcante, teve inúmeras dificuldades em conseguir empresas que ofertassem o veículo-laboratório. Porém, era imperativa a necessidade da ação para beneficiar mais de 10 escolas, que não tinham acesso a computadores, nem a informática. E que na gestão anterior já havia perdido o prazo para a compra do mesmo. E o mais sério, caso não houvesse a aquisição, o recurso federal iria retornar para o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O processo licitatório foi aberto, passaram-se dias, e perto do prazo, apenas a empresa KM Empreendimentos Ltda ofereceu proposta em fornecer a unidade móvel. Posteriormente ficou constatado que a empresa afirmou ser a única fabricante para todo Brasil.

Em razão do fracasso da licitação e com base na orientação jurídica da procuradoria setorial, à época ocupada por Adriano Avelino, e do procurador geral do município, Marcelo Brabo, entendeu-se que a empresa KM Empreendimentos Ltda estava correta em proporcionar a “carta de exclusividade”, visto que já havia servido à prefeitura de Recife com 15 unidades iguais a essa, e tinha respaldo daquela capital para oferecer seus serviços.

Surpreso se faz, o fato de, durante sete anos, nenhum órgão, principalmente o Ministério Público Federal, não ter procurado Regis Cavalcante para esclarecer os fatos e dar, ao menos, um direito de resposta.

Desta forma, o cidadão e homem público Regis Cavalcante se indigna com notícias que fragilizam a integridade da mídia nacional, pois não cumprem com o papel primordial dos meios/veículos de comunicação, que é a busca pelas fontes e a responsabilidade com a verdade”.

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