O impasse em torno da transferência dos Policiais Militares presos pode estar chegando ao fim, com seu último capítulo, provavelmente na próxima segunda-feira. Decisões judiciais exigem que os militares sejam transferidos para o quartel da PM e apesar das resistências, o processo pode acontecer nos próximos dias.

De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal), sargento Teobaldo de Almeida, o processo de transferência pode ser contemplado na próxima segunda-feira.

“As decisões judiciais já foram feitas e é preciso que sejam acatadas. Estávamos buscando alguns contatos para confirmar se as mudanças foram feitas no quartel para receber os militares e a partir daí, que seja feita a transferência, mas acreditamos que isso possa acontecer na segunda”, disse o sargento.

A associação já havia ganhado uma ação na justiça, para que os militares deixassem o setor destinado a eles no presídio Baldomero Cavalcante, alegando que corriam risco de vida por estarem próximos de presos comuns.

Uma decisão do desembargador corregedor do Tribunal de Justiça, James Magalhães, já havia sido feita e foi reforçada pela determinação da juíza Ester Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública.

Porém, a transferência ainda não está confirmada, uma vez que a 17ª Vara da Capital não tem conhecimento de que o processo pode acontecer na segunda-feira. “Não tem definição ainda. Ainda estamos analisando a viabilidade dessas transferências”, afirmou o juiz José Braga Neto.

Este mesmo magistrado, suspendeu no mês de julho, a mesma transferência, alegando que o quartel não tinha a estrutura necessária pare receber os presos militares, questionando também que uns já foram condenados, enquanto outros estão sub-júdice, colocando assim, a situação como diferente para cada militar.

TRANSFERÊNCIA

Os dezoito policiais militares que estavam sob custódia no Presídio Militar, foram transferidos para um módulo especial do presídio Baldomero Cavalcanti, conhecido como COC. Na oportunidade, eles passaram pelo Instituto Médico Legal Estácio de Lima (IML) onde realizaram exame de corpo de delito.

O Presídio Militar funcionava dentro da Academia de Polícia e foi interditado no dia 19 de dezembro de 2011. A decisão partiu de um pedido do Conselho Estadual de Segurança Pública, com a anuência do juiz da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.

Desde então, familiares dos militares pediram suas respectivas transferências, alegando risco de vida. Além disso, a PM, através das associações, o Conselho Estadual de Segurança e Justiça divergiram sobre o processo.