O projeto de reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) está em fase de conclusão. Em reunião ocorrida na segunda-feira (23), a comissão responsável pela elaboração do projeto entregou ao secretário Adriano Soares a minuta do projeto de lei relativa ao plano. O documento deve ser enviado para Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) ainda no próximo mês.

Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas da SEE, Nilse Palmeira, a reunião formalizou a conclusão do trabalho desenvolvido pela comissão mista, formada por servidores da Educação e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), através da entrega do relatório ao secretário.

“Agora, o documento será submetido à análise da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que avaliará o impacto financeiro da implantação do novo Plano e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que estudará os aspectos jurídicos”, adianta Nilse.

Entre as principais inovações propostas no projeto de reformulação do PCC da Educação, estão a unificação do plano para o magistério e servidores administrativos e a valorização do servidor com a diminuição do tempo de progressão na carreira, que passará de cinco para três anos, com valores baseados na realidade atual.

Concurso

Na mesma reunião, o grupo de trabalho responsável pela elaboração do relatório que prevê a estruturação do concurso público na área da Educação, apresentou a conclusão do documento que estabelece o número de vagas para cada cargo. Das 3552 vagas, 3447 são destinadas à professores.

Agora, a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), que já foi comunicada pela SEE da realização do concurso, fará um estudo do impacto da nomeação dos concursados na folha de pagamento do Estado. Nos próximos meses, será criada uma comissão mista para tratar de todos os procedimentos de realização do concurso.