Atendendo um pedido da defesa dos vereadores de Rio Largo, a 17ª Vara Criminal da Capital revogou a prisão preventiva dos parlamentares acusados de um esquema de corrupção relacionado à venda de um terreno pertencente à Usina Utinga Leão que foi desapropriada pela prefeitura. Além dos vereadores, um suplente, um engenheiro da prefeitura do município e um diretor da usina devem deixar a prisão ainda nesta sexta-feira (15).

A decisão da 17ª Vara ocorre com a constatação de que por estarem afastados dos cargos, o grupo de vereadores não oferece risco ao processo, como afirma a juíza Lorena Sotto-Mayor, que substitui o magistrado Sandro Augusto, em período de férias. “A prática do fato (corrupção) está diretamente ligada ao exercício do cargo no legislativo. Já que houve o afastamento dos vereadores, os juízes entenderam que não há a necessidade de que eles sejam mantidos presos”, confirmou.

A magistrada acrescentou ainda que o objetivo da justiça não é cercear a liberdade de qualquer cidadão e que a prisão só acontece como uma medida extrema. Sobre o fato de uma possível interferência dos parlamentares no decorrer das investigações, Lorena Sotto-Mayor foi categórica, afirmando que caso haja uma comprovação, a decisão pode ser revista. “A princípio não atrapalhariam e não haveriam interferências, mas se isso foi constatado, a 17ª poderá rever essa liberdade e consequentemente, eles retornariam à prisão”.

Com a decisão, os oito acusados com envolvimento na venda ilegal serão liberados para responder o processo em liberdade. Ganham liberdade os vereadores Jeferson Alexandre Cavalcante, Aurízio Esperidião da Hora, Ionaide Cardoso Martins, Milton José Pontes Filho e Cícero Inácio Branco, o suplente José Nilton Rocha – o Nilton da Farmácia – e o engenheiro Ozair Tavares Silva Júnior e o empresário e diretor da usina Jorge Octaviano Ferreira Dubeux. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, após a constatação das irregularidades.

Já sobre a situação do prefeito Toninho Lins, a juíza explicou que a decisão é do Tribunal de Justiça de Alagoas, já que como chefe do executivo de Rio Largo, o prefeito – agora afastado – possui a prerrogativa de foro. Ele segue afastado da prefeitura e respondendo por improbidade administrativa.