Nota de Esclarecimento da Secretaria de Estado da Educação, em Alagoas.

23/05/2012 21:32 - Raízes da África
Por Arísia Barros

Em um estado livre o direito de resposta é prática democrática, portanto socializamos a nota de esclarecimento enviada pela Assessoria de Comunicação da SEE, entretanto alertamos para alguns equívocos. A lei mencionada na nota de esclarecimento não existe. Quem rege a mudança estrutural do currículo escolar para adequá-lo a pedagogia antirracista em um processo continuado de revisão/reeducação dos valores fundantes da educação exclusiva é a Lei n 10.639/03. Lei que se bem entendida tem o papel de propor a correção de desigualdades históricas constante no currículo de cada profissional da educação das escolas alagoanas, seja privada ou pública.
O racismo na escola é uma imposição da sociedade miscigênica e racista.O racismo transforma meninos e meninas em bichos acuados pelo medo da exposição. O medo os força a buscar abrigo na invisibilidade.
Em 16 de outubro de 2011, a jornalista Flávia Amaral, do Jornal Tribuna Independente, numa escuta junto as  escolas as escolas alagoanas realizou uma primorosa reportagem sobre a questão do racismo. Fatos postos que merecem ser novamente lidos e reinterpretados. Avançamos?
A Lei nº 10.639/03 é um patrimônio particular e coletivo e precisa ser tratada dentro dos princípios da legalidade. Reafirmamos ainda que o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; e a Resolução CNE/CP 01/2004, que detalha os direitos e as obrigações dos entes federados ante a implementação da lei compõem um conjunto de dispositivos legais considerados como indutores de uma política educacional voltada para a afirmação da diversidade cultural e da concretização de uma educação das relações étnico-raciais nas escolas, desencadeada a partir dos anos 2000. É nesse mesmo contexto que foi aprovado, em 2009, o Plano Nacional das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2009).
Abaixo a nota da SEE:

Prezada Professora Arísia e equipe do Cada Minuto, segue abaixo nota de esclarecimento da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte sobre protesto ocorrido na Escola Estadual Fernandes Lima onde os mesmos acusaram a gestão da escola de racismo. Desde já, colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos.

Grata,


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO-SEE
NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) vem por meia desta esclarecer informações veiculadas neste site e neste blog relativas a protesto realizado por alunos da Escola Estadual Fernandes Lima, no Sítio São Jorge, onde os mesmos acusam as interventoras que atuam na escola de racismo.
Primeiramente, a SEE reforça e reitera que a pasta repudia qualquer atitude discriminatória, seja ela racial, de gênero ou contra a diversidade sexual na comunidade escolar. No entanto, o órgão não recebeu, por parte da comunidade escolar, qualquer reclamação neste sentido e não pode agir a partir de acusações aleatórias contra as educadoras. Logo, é preciso que a reclamação seja oficializada junto à secretaria para que a mesma possa apurar se há veracidade na denúncia.
A SEE, por meio de sua Gerência de Diversidade, possui um trabalho consolidado na discussão da cultura e história afro-brasileiras na escola. Fazemos constantes capacitações sobre o tema com os professores da nossa rede e também trabalhamos questões relativas às datas comemorativas afro-brasileiras com os nossos alunos, visando despertar nos jovens o conhecimento sobre a influência da cultura negra na formação do povo brasileiro e o respeito à diversidade. Desta forma, o órgão cumpre o que determina a lei 11.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de conteúdo afrobrasileiro nas escolas públicas e privadas de todo o país.
Na Escola Estadual Fernandes Lima, a SEE já trabalhava a cultura negra por meio de projeto sobre o maracatu com os alunos. A ação teve início na direção passada e a secretaria já dialoga com a gestão estadual para dar continuidade ao projeto.
Por fim, a secretaria, por meio de sua Gerência de Diversidade, está aberta a apoiar qualquer membro da comunidade escolar que se sinta discriminado e coloca-se à disposição dos alunos e da gestão da escola – respeitando a autonomia da mesma – no sentido de promover o diálogo entre ambas as partes e encontrar alternativas para resolver o impasse.


Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
Assessoria de Comunicação
Maceió, 23 de maio de 2012

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