Detido desde à tarde da terça-feira (22) na Academia da Polícia Militar de Alagoas, no Trapiche da Barra, o prefeito de Rio Largo Toninho Lins tem 15 dias para conseguir um habeas corpus, o que garantirá não apenas a liberdade, mas também a continuidade dos poderes na administração municipal. Caso a liberdade não seja concedida ao atual prefeito, a vice Fátima Correia, poderá entrar na Justiça para assumir o cargo.
De acordo com o advogado de Toninho Lins, Marcelo Brabo, a Lei Orgânica de Rio Largo autoriza o prefeito a se afastar do cargo por até 15 dias sem a autorização da Câmara de Vereadores do município. Após o término desse prazo, o prefeito será afastado das suas funções.
“Não há determinação que o prefeito se afaste das suas funções, sendo assim, mesmo na prisão, ele continua à frente do cargo, até mesmo para que os serviços em Rio Largo não sejam prejudicados”, afirmou Brabo, destacando que a prisão do prefeito é apenas preventiva e que este caso não é novo. “Já aconteceu em outros municípios e a medida foi a mesma”, explicou.
Ainda segundo Brabo, o advogado José Fragoso deve entrar ainda hoje com o pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar soltar o prefeito de Rio Largo.
Acusação
Toninho Lins teve sua prisão decretada por suspeita de envolvimento em um esquema de venda ilegal de um terreno por um valor 30 vezes menor ao real. A área que valeria R$ 21 milhões foi desapropriada e vendida por apenas R$ 700 mil para a construção de casas para desabrigados das enchentes em 2010.
A Justiça também decretou a prisão preventiva de 10 vereadores de Rio Largo, sete deles foram detidos, mas dois já estão em liberdade. Outros três parlamentares continuam foragidos.
Outros casos
Este não é o primeiro caso de prefeito e vereadores afastados do cargo. Em 2011 a prefeita Sânia Teresa foi presa no dia 12 de setembro de 2011, acusada de ser a mandante intelectual da morte de Luiz Ferreira, que seria candidato à prefeito do município.
Durante a Operação Guabiru, desencadeada em maio de 2005, pelo menos 33 acusados foram presos em um esquema de desvio de recursos federais, destinados à compra de merenda escolar por prefeituras alagoanas.
Entre os denunciados estão o empresário e ex-prefeito de Rio Largo Rafael Torres - apontado como líder do esquema - e os ex-prefeitos Jorge Alves Cordeiro (Porto Calvo), Reinaldo Falcão (Água Branca), Raimundo Freitas Lopes, o "Neno Freitas" (Branquinha) , e Rita Tenório Brandão (Canapi), além de ex-secretários municipais, servidores da Caixa Econômica Federal, empresários e funcionários de empresas fornecedoras de alimentos. Todos negam envolvimento no golpe. A denúncia foi oferecida à Justiça Federal em Alagoas depois que o "processo-mãe" da Operação Guabiru, envolvendo inicialmente 54 pessoas, foi desmembrado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco, onde o caso tramitou por causa do envolvimento de prefeitos com direito a prerrogativa de foro.
