A Polícia Civil de Alagoas prendeu, na manhã desta terça-feira (24), o delegado Haroldo Lucca Gonçalves, chefe da Delegacia de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária e Administração Pública (Decotap) que estava no comando das investigações da Operação Espectro, desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público. Ele é acusado de envolvimento no sumiço dos cheques apreendidos durante a ação policial que ocorreu em março deste ano e deve responder pelo crime de peculato (uso da função pública em favor próprio).

A prisão decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital foi solicitada pela delegada Ana Luiza Nogueira, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic). Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, Haroldo Lucca foi detido em sua residência por agentes da PC. Além do delegado, foram presos Marcos Gomes Pontes, que é corretor de imóveis; Márcio de Magalhães, comerciante; e Cássio Felipe de Moura, autônomo.

Em nota, a Polícia Civil informou que o caso do sumiço dos cheques está esclarecido. De acordo com as investigações da Deic, os cheques foram retirados pelo delegado e utilizados numa transação comercial. A representação pela prisão dos envolvidos foi assinada pelos diretores da PC.

O delegado será conduzido à casa de custódia da PC, no bairro do Farol e os demais, para casa de custódia do Jacintinho.

Novos delegados no comando do caso

Ontem, Haroldo Lucca foi afastado do comando das investigações pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Edson Freitas. Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, José Edson designou uma comissão formada por três delegados para o caso, constituída pelos delegados Alcides Andrade, Francisco Medson e Francisco de Assis Amorim.

Sumiço dos cheques e a investigação

A operação Espectro foi desencadeada no dia 06 de março deste ano e culminou com a prisão de contadores e empresários. A investigação começou a partir de um pedido da Controladoria Geral do Estado, que solicitou a observação de notas fiscais de produtos alimentícios que eram revendidos ao Estado. A desconfiança partiu do secretário de Defesa Social à época, Paulo Rubim, que acionou a Secretaria da Fazenda.

No dia da operação, a polícia apreendeu também cerca de R$ 5 milhões, em cheques e dinheiro na casa de um dos acusados, Délio Xavier. E foi justamente desde montante que o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) recebeu a notícia de que dinheiro havia desaparecido. Isto porque o advogado do acusado entrou em contato com a entidade do Ministério Público Estadual para informar que os cheques foram descontados.

O caso do sumiço começou a ganhar novos rumos com o laudo da perícia do Instituto de Criminalística (IC). O órgão constatou que um pacote contendo os cheques teve o lacre violado, informação confirmada pela assessoria de comunicação da Perícia Oficial de Alagoas. “Os peritos analisaram os pacotes e foi constatada a violação. O laudo já foi encaminhado à Polícia, que agora está investigando o caso”, confirmou a assessoria.

Antigos gestores do Sistema Prisional foram presos ontem

Dando continuidade a operação, ontem os coronéis Luiz Nascimento Bugarin e Erivaldo Albino dos Santos, o capitão da Polícia Militar Armando Leite, o general da reserva do Exército Brasileiro, Sá Rocha, e o escrivão da Polícia Civil, Hibernon Vieira dos Santos, tiveram a prisão decretada pela 17ª Vara Criminal da Capital, atendendo a um pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). 

Coronel Bugarin ocupou o cargo de Intendente Geral do Sistema Prisional; já coronel Erivaldo Albino integrava a gestão do militar e ocupava o cargo de coordenador financeiro. Já Sá Rocha foi secretário de Estado da Defesa Social no ano de 2007. Eles são investigados pela polícia por envolvimento nas supostas irregularidades que desviou verbas da Secretaria de Defesa Social para compra de alimentos destinados aos presídios alagoanos.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público, a solicitação da prisão, por tempo indeterminado, dos militares pelo Gecoc foi enviada à Justiça na semana passada. Ao todo, dez mandados de prisão foram expedidos e continuam sendo cumpridos pela polícia.

Três mandados são cumpridos por agentes da Deic (Divisão Especial de Investigações e Capturas), comandados pela delegada Ana Luíza Nogueira. Vinte e cinco agentes da Deic participaram da operação que resultou nas prisões.

Na lista dos mandados expedidos estão Pedro Paulino dos Santos Neto, Luiz Carlos Lins e Luíza Maria de Barros Leodino (do ramo de postos de combustíveis); o funcionário público Cícero Veríssimo Ferreira (atualmente lotado na Secretaria da Mulher); e a comerciante Maria Eunice Lopes da Silva.

Falsidade ideológica, prevaricação e formação de quadrilha

Em nota, o Ministério Público, por meio do Procurador-Geral de Justiça e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas – GECOC, informou que ofereceu denúncia contra 10 pessoas por envolvimento na fraude milionária, que culminou com a Operação Espectro em março passado.

Dentre os citados estão um general da reserva do Exército Brasileiro, dois coronéis e um capitão da Polícia Militar do Estado de Alagoas, um escrivão da Polícia Civil, quatro empresários e um ex-funcionário do sistema prisional, em virtude de fraudes na aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios para os presídios alagoanos.

Os crimes foram classificados como dispensa indevida de licitação, prevaricação, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Além da denúncia o GECOC solicitou a prisão preventiva de todos os acusados, medida atendida pela 17ª Vara Criminal da Capital.

A operação de execução dos mandados está em andamento, com a confirmação de 6 prisões até o momento. O fato investigado ocorreu entre os anos de 2007 e 2009, estando o GECOC avaliando os demais períodos de gestão.